A transposição do Rio São Francisco promete ser novamente uma das pautas mais importantes do país em 2007, nos mais variados campos. O governo federal redesenhou toda sua estratégia para a implantação do projeto, de modo a garantir e acelerar a execução das obras. Já os setores contrários ao projeto se organizam para voltar a contestar a transposição na Justiça e prometem ampliar as mobilizações. A retomada do diálogo entre as entidades e o governo é cobrada por alguns movimentos, ao passo que outros não possuem mais esperanças nesse sentido.

A apresentação do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) no final de janeiro colocou em evidência a prioridade que o segundo governo de Lula dará aos investimentos produtivos e em infra-estrutura. E a transposição do São Francisco, um dos projetos prioritários do presidente desde o primeiro mandato, surgiu novamente com bastante força. O PAC prevê R$ 6,6 bilhões para a transposição entre 2007 e 2010, de um total de R$ 12,6 bilhões a serem investidos na área de infra-estrutura hídrica. Para 2007, o programa prevê R$ 837 milhões para a transposição.

Em dezembro de 2006, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou todas as liminares contrárias ao projeto que se encontravam no órgão. Depois, o Supremo entrou em recesso, só retomando suas atividades na quinta-feira (01/02). Em entrevista à Carta Maior, a promotora Luciana Khoury, do Ministério Pública da Bahia, destacou que a decisão do STF não é definitiva. Segundo Luciana, coordenadora interestadual das promotorias do São Francisco, a decisão “vai ainda sofrer avaliação de todos os 11 ministros, que têm demonstrado preocupação grande com o tema”.

A promotora explicou que, com o fim do recesso do STF, será apresentado recurso à decisão da derrubada de liminares, que para ela pode ser revertida. “Se as liminares estiveram em vigor por mais de um ano, é razoável se afirmar que elas possuíam embasamento”, ponderou. De acordo com Luciana, “foi uma decisão monocrática [de um ministro], que avaliou que os problemas podem ser corrigidos ao longo do empreendimento. Nosso entendimento é outro, baseia-se no princípio da precaução, e de que os danos causados e os recursos empreendidos não poderão ser revertidos”.

Apesar de o andamento do projeto no STF ainda poder apresentar reviravoltas, o governo federal tratou de dar um novo passo para sua concretização, com o lançamento, em janeiro, de edital para o detalhamento do projeto básico do empreendimento. Na prática, enquanto as obras não se viabilizam, a nova licitação, de cerca de R$ 100 milhões, permitirá que o planejamento e estudos do projeto avancem, simultaneamente ao desenrolar das questões legais.

Além de ter publicado o novo edital, o ministério da Integração Nacional transferiu cerca de R$ 90 milhões para o ministério da Defesa, referentes à execução de obras ligadas à transposição. Carta Maior buscou entrevistar o ministro Pedro Brito sobre o projeto e suas perspectivas para 2007, mas o máximo que obteve foi uma recomendação por utilizar trechos da entrevista concedida pelo titular da pasta à Agência Brasil no final de janeiro.

Na entrevista em questão, o ministro da Integração Nacional explica que os R$ 90 milhões são suficientes “para que o Batalhão de Engenharia do Exército – que não precisa de licitação – possa começar imediatamente as obras”, tão logo a licença de instalação para o projeto seja concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A intenção do governo federal é iniciar os trabalhos com o Batalhão e depois realizar as licitações para a contratação de empresas.

A promotora Luciana Khoury, porém, afirmou à Carta Maior que a utilização de recursos públicos pelo Exército foi questionada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pelo fato de ainda não haver uma decisão definitiva em relação à licença ambiental da obra. O TCU considerou que investir recursos públicos na transposição, sem que haja garantia de que o projeto poderá ser implementado, acabará por gerar danos definitivos aos recursos públicos. Como o Ministério da Defesa chegou a iniciar as obras mesmo com a existência de liminares contrárias ao projeto no STF, o TCU proferiu decisão administrativa que determina a devolução aos cofres públicos dos recursos utilizados.

A coordenadora interestadual das promotorias do São Francisco acrescentou que as decisões do TCU podem gerar outras ações contrárias ao projeto por parte das promotorias.

Licenciamento ambiental
Luciana concluiu explicando que a decisão final do STF quanto ao licenciamento ambiental do projeto como um todo – a obra possui a licença prévia, referente à viabilidade ambiental do empreendimento, mas ainda precisa obter a licença de instalação – não tem prazo para sair. “E não é possível prever o que será exigido pelo Supremo, quais serão os procedimentos, etc”. A licença de instalação é a última etapa exigida antes do início da obra, e se destina também a monitorar os impactos e garantir a implantação dos programas ambientais compensatórios e voltados a mitigar os danos. Após a conclusão do projeto, é necessária uma licença de operação para que o empreendimento possa começar a funcionar.

Na Agência Brasil, em matéria publicada no dia 22 de janeiro, o ministro Brito registrou sua expectativa de que o Ibama concedesse a licença de instalação para muito em breve. “Esperamos que até início de fevereiro o Ibama libere a licença” disse.

O diretor de Licenciamento Ambiental do Ibama, Valter Muchagata, por sua vez, afirmou à agência, no dia 26 de janeiro, que até a segunda quinzena de fevereiro o órgão deverá concluir o parecer referente à emissão da licença de instalação.
(Por Antonio Biondi, Agência Carta Maior, 02/02/2007)