A Companhia Siderúrgica de Tubarão (CST) está desobrigada de construir as unidades de dessulfuração para as usinas I e II, as quais trataria a poluição despejada no ar da Grande Vitória e produzida por ela. A exigência foi anulada graças a um dispositivo aprovado pela Assembléia Legislativa.

"A licença para a CST foi baseada nos estudos e se exigiu que as unidades fossem instaladas porque na época isso já era necessário. Ai vem um dispositivo, depois que a licença já foi concedida, e anula essa exigência?", questionou o presidente da Associação Capixaba de Proteção ao Meio Ambiente (Acapema), Freddy Guimarães, que acompanha a exigência de tratamento dos gases lançados pela CST desde o início.

O dispositivo, registrado como LO 011/02, desobriga a CST, temporariamente, de instalar sistema de dessulfuração de gás ou dióxido de enxofre da coqueria, ficando sujeita à instalação das unidades caso a concentração de SO2, segundo os dados da Rede de Monitoramento da Qualidade do Ar gerenciada pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente da Grande Vitória, ultrapasse 40mg/m3. Segundo o Iema, neste caso a CST deveria tomar medidas imediatas, além de apresentar projeto e cronograma para a implantação das unidades.

Segundo informações do Iema, "como esses níveis não foram registrados desde então, a empresa está desobrigada de implantar isso, porque os níveis até o momento estiveram bem abaixo de 40mg/m3".

Freddy lembra que, quando este dispositivo foi criado, a emissão das duas usinas já era superior, por exemplo, na Faculdade de Música, no Centro de Vitória, e em outros locais. Lembra ainda que condicionantes estipuladas para licenciar um empreendimento não podem ser canceladas, já que estão lá baseadas em estudos e com o objetivo de garantir a segurança do meio ambiente e da população.

"Eles ignoraram um direito da sociedade. Foi uma exigência da sociedade que os poluentes fossem tratados antes de serem despejados no ar, até o MPE estava presente na negociação para a construção da unidade da segunda usina. Tudo isso foi desrespeitado por esse dispositivo. Dispositivo esse que foi adaptado aos interesses da CST", disse.

Em fevereiro do ano passado chegou-se a ventilar a notícia de que a CST havia entregue um projeto para as novas unidades. A informação chegou a ser confirmada pelo Iema na ocasião, mas atualmente a única informação é de que a empresa está desobrigada de tratar os poluentes despejados pelas suas duas primeiras usinas enquanto seus poluentes não ultrapasse 40mg/m3 no ar de Vitória.

A decisão de exigir as unidades de dessulfuração foi tomada pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) em reunião com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Seama), quando foram discutidas as condicionantes ambientais impostas à CST. Na época ficou determinado pelo Consema que a empresa teria de junho de 2004 até fevereiro de 2006 para apresentar um projeto de instalação de uma unidade de dessulfuração da coqueria em operação na CST, independentemente dos níveis de dióxido de enxofre monitorados na bacia da Grande Vitória.

Na mesma reunião do Consema, ficou determinada ainda a apresentação, pela CST, de um plano de estudo epidemiológico sobre o impacto da contaminação atmosférica sobre a saúde do ser humano na área de influencia do empreendimento, entre outras. A unidade de dessulfuração deveria minimizar os poluentes jogados no ar da Grande Vitória há 20 anos pela CST.

Desta forma, a empresa acaba de receber licença para expandir. Em sua nova usina haverá uma unidade de dessulfuração para tratar os gases. Afinal, essa foi uma das exigências para que o empreendimento fosse licenciado. Essa terceira usina irá tratar seus gases, mas esse tratamento não é 100%. O que sobra dessa poluição, juntando com a emissão das duas primeiras usinas que não possuem tratamento de seus gases, Freddy estima que a poluição ultrapassará e muito os 43 mg/m³.

CST x condicionantes
A Associação Capixaba de Proteção ao Meio Ambiente (Acapema) lembrou em entrevista a este Século Diário que as grandes poluidoras do Espírito Santo costumam ignorar as condicionantes, que segundo a organização contam ainda com o apoio do Estado, que atua com falta de prioridades ambientais.

Segundo a Acapema, estão impostas, por exemplo, condicionantes às companhias Siderúrgica de Tubarão (CST) e Vale do Rio Doce (CVRD) para que estas divulguem todos os dados pertinentes à emissão de gases à Secretaria de Meio Ambiente (Seama) e principalmente à população, incluindo até a instalação de um painel que divulgasse para a sociedade a medição diária na fonte poluidora. A divulgação para a população nunca foi cumprida, lembra a organização.

Ainda assim, a CST conseguiu a licença para a construção de sua terceira usina. A lei 6.066, da própria Secretaria de Saúde do Estado (Sesa, prevê que a própria past deveria analisar o estudo de impacto ambiental antes que a licença fosse concedida, mas isso não aconteceu, como informou a Acapema.

Sobre a Grande Vitória apenas duas poluidoras, a CST e a CVRD, já lançam 264 toneladas diárias de poluentes (sem contar com as expansões), entre gases e particulados. Dos alto-fornos da CST saem 58 tipos de gases, a partir do emprego do carvão mineral.
(Por Flávia Bernardes, Século Diário - ES, 31/01/2007)
http://www.seculodiario.com.br/arquivo/2007/janeiro/31/index.asp