Incapaz de controlar a ocupação, de fiscalizar as atividades legais e de combater as ações ilegais dos estrangeiros na Amazônia, o governo pretende recorrer neste ano a uma iniciativa que ameaça ainda mais a soberania na região: quer assinar os primeiros contratos de concessão à iniciativa privada da gestão e exploração econômica de florestas.

Segundo o diretor do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Tasso Azevedo, 11 florestas podem ser repassadas a empresários ou ao uso de comunidades locais ainda este ano, de acordo com as regras da Lei de Gestão de Florestas Públicas, sancionada no ano passado.

As florestas ficam no Pará (10) e em Rondônia. Despertam o interesse da iniciativa privada. Azevedo diz que representantes dos setores de construção civil e de cosméticos já informaram ao Ministério do Meio Ambiente a disposição de disputar as licitações para as concessões. Os dois segmentos cobiçam, respectivamente, madeiras e óleos. Além disso, bancos privados querem participar - diretamente ou via concessão de empréstimos - de projetos de "desenvolvimento sustentável". A possibilidade de negócios enfrenta resistências no meio acadêmico e no Congresso.

O geógrafo Aziz Ab´Saber e os senadores Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) dizem que o governo contribuirá para a desnacionalização da Amazônia ao conceder à iniciativa privada a gestão de florestas. Os ganhos financeiros obtidos pelos empresários em contratos de até 40 anos, reforçam os críticos, ultrapassarão as fronteiras nacionais. - É o aluguel das florestas. É o primeiro passo para internacionalizar a Amazônia, de maneira legal - critica Cavalcanti.

Líder do PTB no Senado, Cavalcanti declara que o governo não tem estrutura para fiscalizar o que será feito nas áreas sob gestão da iniciativa privada nem saber quais são os verdadeiros beneficiários da exploração econômica. - Um brasileiro pode ser testa-de-ferro de um estrangeiro que vem à Amazônia fazer pesquisas sobre biodiversidade e produtos farmacêuticos.

Para Mesquita Júnior, o governo corre o risco de contribuir para a internacionalização da Amazônia porque caiu na "esparrela da pseudo-vocação da região para ser fornecedora de matéria-prima bruta". Eleito na mesma chapa da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, o senador peemedebista afirma que o governo deveria investir mais no Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA). Transformá-lo em uma espécie de Embrapa do desenvolvimento sustentável. Com pesquisadores e cientistas, o INPA teria condições de explorar a biodiversidade e municiar uma grande indústria farmacêutica nacional.

- O desenvolvimento sustentável será a atividade das populações locais, como trabalhadores escravos, sustentando as grandes corporações - acusa Mesquita Júnior. Azevedo alega que a lei impede a privatização das florestas nacionais, ao deixar claro que não podem ser vendidas. Ou seja, fecha, e não abre, brechas para a posse do território por estrangeiros. - A lei resguarda o patrimônio brasileiro e cria regras claras sobre como usá-lo.

Maioria das florestas fica no Pará
Das onze florestas que podem ser concedidas à iniciativa privada, quatro despontam como favoritas para estrear a modalidade, porque já têm planos de manejo aprovados. São elas: Carajás, Saracá-Taquera, Tapirapé-Aquiri e Jamari. As três primeiras estão localizadas no Pará e a outra, em Rondônia. Juntas, têm 1.257.900 hectares. Segundo o diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Tasso Azevedo, ainda não foi decidido se as áreas serão destinadas à iniciativa privada ou ao uso das comunidades locais. Há ainda a possibilidade de adoção, ao mesmo tempo, das duas medidas.

Na semana passada, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, debateu com o presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Demian Fiocca, a criação de duas linhas de crédito para financiar atividades nos distritos florestais sustentáveis e concessões de manejo florestal. Nenhuma decisão foi tomada no encontro, no qual foi discutida, por exemplo, a situação de Carajás.

O Ibama elabora o plano de manejo de outras três florestas. Localizadas no Pará, Altamira, Itaituba I e Itaituba II têm 1.372.500 hectares. Amanhã, termina o prazo para inscrição na disputa pelo direito de elaborar planos de manejo de mais quatro florestas situadas no Pará: Trairão, Jamanxin, Crepori e Amaná, cuja área somada é de 2.837.000 hectares.

O governo espera que, em 10 anos, a área máxima sob gestão da iniciativa privada seja de 13 milhões de hectares (cerca de 3% da Amazônia). Além disso, estima que as concessões gerem receita anual de R$ 187 milhões com a cobrança de taxas pelo uso do recurso florestal e arrecadação de R$ 1,9 bilhão ao ano em tributos. A preferência pelo Pará tem justificativa. O projeto de Lei de Gestão de Florestas Públicas foi apresentado em resposta ao assassinato da missionária americana Dorothy Stang, em fevereiro de 2005, na cidade paraense de Anapu.
(Por Daniel Pereira, Jornal do Brasil, 31/01/2007)
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