O Ministério do Meio Ambiente juntou-se à Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (Seap) e ao Ibama em favor da pesca sustentável da lagosta. A ação integrada tem como finalidade garantir a recuperação dos estoques do crustáceo, caso contrário sua captura descontrolada colocará em risco a sobrevivência não só da espécie, mas também de uma importante atividade econômica para milhares de pescadores brasileiros, principalmente do Nordeste. Com esse propósito, a Seap dá início hoje (1/2) ao processo de concessão de permissões para barcos que poderão praticar a atividade.Ontem, a Seap publicou instrução normativa definindo as novas regras de permissão para os barcos.

Todas as autorizações hoje em vigor estão automaticamente canceladas. A partir de agora o interessado na pesca deve se inscrever na Seap, requerendo nova permissão. Poderão faze-lo usuários de barcos com mais de 4 metros de comprimento, que, pelo tamanho, possuem autonomia para pescar em locais mais distantes da costa, sem capturar as lagostas mais jovens. Até o próximo dia 30 de abril a espécie nesta fase da vida encontra-se protegida pelo período de defeso, sendo proibida a sua pesca.

Os critérios da nova autorização foram definidos pelo Comitê de Gestão do Uso Sustentável da Lagosta, formado por representantes de órgãos governamentais e da sociedade civil. Em maio, com a adoção de novas medidas, busca-se garantir a sobrevivência tanto do crustáceo quanto da atividade dos pescadores.

A captura excessiva e a utilização de métodos predatórios nos últimos anos reduziram a quantidade de lagostas no litoral brasileiro a índices nunca observados anteriormente. Assim, os órgãos envolvidos se uniram contra a pesca irregular, controlando o número de embarcações e obrigando sua adequação à prática correta.

Pesca irregular
De acordo com estimativas do Governo Federal, 80% das embarcações são usadas na pesca irregular na costa brasileira. Dos usuários de 6 mil barcos, apenas 1,3 mil apresentam permissão. Muitas dessas embarcações utilizam a caçoeira, rede armada no fundo do mar, e nociva ao meio ambiente por capturar lagosta miúda e remover o substrato marinho. O uso do artefato está proibido pelo Ibama.

Também está proibido, segundo normas do Ibama, pescar por mergulho e capturar as lagostas a menos de 4 milhas da costa (7,5 quilômetros). Também é exigido tamanho mínimo de cauda, de 13 cm para a lagosta vermelha e de 11 cm para a lagosta verde.

O comércio de lagostas movimenta US$ 1,8 bilhão por ano em todo o mundo. Em 2006, a exportação gerou ao Brasil receita de US$ 82,5 milhões ou 23,5% do total das exportações brasileiras de pescado. Os Estados Unidos são o maior importador, com 95% de participação. Cerca de 150 mil pessoas estão indiretamente envolvidas com o setor no Brasil, incluindo a construção e reparo dos barcos e equipamentos de pesca, comércio, fabricação e transporte de gelo, entre outras atividades.
(Por Rafael Imolene, Ministério do Meio Ambiente, 31/01/2007)
http://www.mma.gov.br/ascom/ultimas/index.cfm?id=3096