O Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul, em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde, constatou que os aterros sanitários de 42 municípios que integram a bacia do Rio Paraná, naquele Estado, apresentam condições insatisfatórias de funcionamento, prejudicando substancialmente o meio ambiente. Nesses locais também ficou evidente que os aterros estão em desacordo com as normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). O trabalho foi realizado entre outubro de 2005 e novembro de 2006, com acompanhamento da Vigilância Sanitária do Estado.

O relatório será encaminhado aos Promotores de Justiça dos municípios que tomarão providências legais no sentido de motivar os prefeitos a reverterem as situações encontradas, informou o promotor de Justiça do Meio Ambiente Alexandre Lima Raslan, titular da 34ª Promotoria de Justiça Ambiental Móvel.

Raslan esclareceu que o MPE só não determinou a interdição parcial ou total de nenhum dos aterros analisados porque a situação é generalizada, e a simples interdição poderia causar um impacto muito grande para os municípios.

O trabalho foi desenvolvido em duas fases. Na primeira, já divulgado anteriormente, foram envolvidos 34 municípios que integram a bacia do Rio Paraguai, concluindo-se que a situação é insatisfatória na maioria e que somente Aquidauana apresentava, na época, melhores condições em relação às regras para instituição de aterros sanitários.

Agora, na segunda fase que envolveu a bacia do Rio Paraná, dos 43 municípios avaliados, 42 foram considerados insatisfatórios e um, Dourados, teve avaliação satisfatória com restrições. Como exemplo, o promotor citou o fato de que os resíduos de saúde, gerados entre as 110 toneladas colhidas diariamente na cidade, são jogados em valas sépticas que não atendem às determinações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Como ponto favorável, o aterro sanitário de Dourados é o único, entre os avaliados, instalado em área licenciada. O relatório do MPE demonstra, no entanto, uma série de irregularidades que podem prejudicar o meio ambiente.

Nas cidades, as inspeções, todas emergenciais, identificaram queima de resíduos em desacordo com a legislação ambiental, acúmulo de chorume, ausência de licença para funcionamento de aterro, falta de cerca, proximidade com o núcleo urbano, tratamento inadequado do lixo hospitalar, transporte irregular, reservatório de água para consumo humano dentro do lixão, pneus dispostos a céu aberto, pilhas e baterias espalhadas nos resíduos, proliferação de vetores de doenças e até ossos de animais.

Alexandre Lima Raslan informa que após receberem os relatórios, os promotores de Justiça nos municípios começam atuar para tentar reverter a situação. Ele reconhece que a situação é complicada especificamente pela posição do Executivo, mas explica que a radicalização não traz efeitos imediatos. Raslan cita como exemplo decisão do Tribunal de Justiça para regularização do lixão de Campo Grande, proferida em 2006 após cinco anos da denúncia do MPE.

Nos municípios, os promotores serão orientados a buscar a regularização por meio de inquérito civil e formalização de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Se não houver desfecho, o caminho será a ação civil pública.

Os municípios avaliados pela Vigilância Sanitária e MPE são: Água Clara, Amambai, Angélica, Aparecida do Taboado, Bataguassu, Batayporã, Brasilândia, Caarapó, Cassilândia, Chapadão do Sul, Coronel Sapucaia, Deodápolis, Douradina, Dourados, Eldorado, Fátima do Sul, Figueirão, Glória de Dourados, Iguatemi, Inocência, Itaporã, Itaquiraí, Ivinhema, Japorã, Jateí, Juti, Mundo Novo, Naviraí, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina, Novo Horizonte do Sul, Paranaíba, Paranhos, Ribas do Rio Pardo, Rio Brilhante, Santa Rita do Pardo, Selvíria, Sete Quedas, Tacuru, Taquarussu, Três Lagoas e Vicentina. As cidades ficam na parte que abrange do sudoeste ao sul do Estado.
(Assessoria de Comunicação MPE-MS, 24/01/2007)