A pesca irregular de espécies protegidas pelo período de defeso da piracema resultou na apreensão de aproximadamente 150 quilos de peixes em Mondaí, ontem (30/01). A operação de fiscalização foi conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), 11° Pelotão de Guarnição Especial da Polícia Militar de Proteção Ambiental de São Miguel do Oeste e Polícia Civil de Mondaí. Cumprindo mandados de busca e apreensão requeridos pelo Promotor de Justiça André Teixeira Milioli, foram recolhidos peixes na residência de pescadores e em restaurantes.

Entre as espécies estão o dourado, cascudo, grumatã, vóga e surubin, pescados no Rio Uruguai. Segundo explica o Promotor de Justiça, a Instrução Normativa n° 116/2006, expedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), proibiu a pesca destas espécies no período de 1° de outubro de 2006 a 31 de janeiro de 2007 na Bacia Hidrográfica do Rio Uruguai, nos Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Os peixes apreendidos foram doados para a Cadeia Pública, para um abrigo e para a Sociedade Hospitalar de Mondaí. Os relatórios da Polícia Ambiental sobre a apreensão serão agora analisados pelo Ministério Público, a fim de ser apurado o crime ambiental pela pesca em período proibido ou em local interditado pelos órgãos competentes (artigo 34 da Lei Federal n° 9.605/1998).
(Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC, 30/01/2007)