O impacto inicial para a Amazônia do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado há uma semana pelo presidente Lula, foi positivo para empresários e negativo para ambientalistas e ecólogos em geral. Isso porque o plano destina R$ 32 bilhões para os 12 mil quilowatts de energia nova que se espera extrair dos rios da Amazônia e ainda prevê a ligação de rodovias com portos fluviais, abrindo para a soja fronteiras selvagens em meio à floresta.

Além dos benefícios propostos a partir dos investimentos na geração de energia por meio da potabilidade do Rio Madeira, o PAC também forneceu um importante instrumento fiscal e tributário de auxílio a empresas que, com suas obras, causam impacto negativo ao meio ambiente. Um dos pontos previstos na regulamentação do artigo 23 da Constituição, que faz parte do PAC, é a diminuição do teto da chamada “compensação ambiental”, paga por empresas que fazem empreendimentos em meio a ambientes naturais. Atualmente, esse teto está em 5% e, segundo o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Marcus Barros, deve ser reduzido a menos da metade.

De forma que, para os produtores de soja do Mato Grosso e do Pará, há pelo menos dois subsídios claros que poderão ser usados. Um, os incentivos elevados em 3% para os mega empreendimentos, no contexto dos débitos a serem pagos enquanto “compensações ambientais”; e dois, energia de boa qualidade, barata e fluente, oriunda das hidreléticas.

Pouco antes do PAC, o diretor da Duotec Engenharia, Sérgio de Araújo, que coordena a obra pioneira de dragagem no Furo do Pucu, em Barreirinha (a 331 km de Manaus), e é um dos maiores especialistas em aprofundamento de hidrovias para passagem de barcaças do mundo, fez um alerta sobre a intenção de plantadores de soja do centro-oeste brasileiro em atuar no Amazonas. “O plantio da soja na Amazônia poderá ser crescente”, disse Araújo, quando enfatizou, ainda em novembro do ano passado, o que acabou sendo confirmado por meio do Programa: a liberação de dois benefícios claros para grandes investidores por vezes pouco comprometidos com o progresso da conservação ambiental.

Parece ser clara a evidência da correlação entre investimentos em energia barata, dragagem de rios e, agora, incentivos mais alargados para empresas que, com suas obras, causam impactos negativos ao meio ambiente. Todavia, o Ibama tem outra opinião. Segundo Barros, a redução do valor pago pelas empreiteiras tende a evitar a inadimplência no pagamento da compensação. “A gente ficava brigando com as grandes empresas porque o teto, decididamente, era muito alto. Segundo o cálculo que fizemos, com o percentual de teto que é a metade disso, em torno de 2%, conseguimos realmente distribuir e fazer implementar as unidades de conservação”, disse o presidente do órgão federal. Por outro lado, Marcus Barros não negou que as obras subsidiadas pelo PAC são controversas porque ainda dependem de estudos e relatórios de impacto ambiental.

Outro ponto polêmico, ao qual o PAC não destina uma linha, é sobre a fiscalização referente ao avanço da soja na Amazônia, principal fator de protestos atualmente, no que tange à derrubada de florestas na Amazônia. Inclusive, o programa vai de encontro ao que o governo estadual do Amazonas realiza, com o programa de valorização do biodiesel da Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia (Sect).

Uma análise do PAC realizada no amazonia.org.br, site da organização não-governamental (ONG) Amigos da Terra, ressalta que “não foi dessa vez que o desenvolvimento sustentável na Amazônia ganhou propulsão nas políticas de crescimento do governo federal. O PAC, reforçou a prioridade para megaprojetos energéticos na região (amazônica), sem avançar na questão da sustentabilidade.”

Contra a soja
No Amazonas, não existe um conjunto de grupos de resistência contra o avanço da soja em áreas de floresta. Há somente dois pequenos focos “antisoja”, organizados nos escritórios regionais do Greenpeace e da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Juntos, eles tentam fazer frente ao poderio do grupo Maggi, fundado pelo megaempresário André Maggi (pai de Blairo Maggi, hoje governador),controlador da Hermasa (em Itacoatiara) e que já recebeu financiamentos em 2004 do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Atualmente, a Hermasa pode produzir até 3 mil toneladas de grãos de soja por hora e possui logística suficiente para abastecer os Estados da região Norte do País, pois também conta com uma empresa de geração de energia especializada em Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs).

O grupo Maggi possui duas PCHs construídas e mais oito já foram autorizadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), sendo que, em Itacoatiara, uma dessas PCHs vem dando suporte ao terminal e à nova fábrica de óleo da Hermasa. Importante notar, entretanto, que a PCHs dos Maggi no interior do Amazonas ficará inviabilizada economicamente se não contar com grandes linhas de transmissão para escoar sua produção _ pois a função primordial de uma PCHs é redistribuir energia. Ou seja, se o empreendimento de Itacoatiara não contar com parte dos 12 mil quilowatts elétricos que poderá vir do Madeira, estará fadado a dar prejuízo. E qual empresário que monta um negócio pensando em prejuízo?
(Por Renan Albuquerque, Amazonas Em Tempo, 29/01/2007)
http://www.emtempo.com.br/