A Procuradoria Federal Especializada junto ao Ibama no Estado da Paraíba, por meio de sete procuradores federais e uma advogada da União, ajuizou, nos últimos meses, sete Ações Civis Públicas em desfavor dos responsáveis pelos maiores projetos de carcinicultura (criação de camarão em cativeiro) desenvolvidos na Paraíba.

O motivo dessas ações é que todos os projetos implantados vêm infringindo a legislação ambiental, sendo a infração mais comum a ausência de tratamento prévio das águas dos viveiros antes do seu descarte no meio ambiente.

O Ministério Público Federal na Paraíba também ajuizou outras duas Ações Civis Públicas em desfavor dos responsáveis por dois outros grandes projetos de carcinicultura. Em praticamente todas as ações foram obtidas decisões liminares compelindo os réus a adotarem medidas tendentes a fazer cessar ou corrigir os danos ambientais e outras irregularidades constatadas.
(Por Gutemberg Pádua, Ibama, 29/01/2007)
http://www.ibama.gov.br/novo_ibama/paginas/materia.php?id_arq=4920