Algumas restrições apontadas pelo zoneamento da silvicultura, apresentado em caráter preliminar pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente, em 20 de dezembro, excluem o florestamento como alternativa econômica para o Rio Grande do Sul, segundo percepção do prefeito de Pelotas, Adolfo Fetter Júnior. O dirigente manifestou sua preocupação em um encontro promovido ontem (29/01) pela Associação Gaúcha das Empresas Florestais (Ageflor) com a secretária estadual do Meio Ambiente (Sema), Vera Lúcia Callegaro, e 120 representantes de 30 entidades, algumas prefeituras e câmaras de vereadores. "Essa exclusão é uma decisão política. Os empreendimentos em celulose e as florestas anunciados são essenciais para recuperar a Região Sul do Estado", afirmou Fetter Júnior.

A presidente da Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul), Selmira Seherenbach, citou pontos considerados problemáticos, como a restrição ao plantio de eucaliptos em terras baixas e a menos de 1,5 mil metros da afloração de rochas. "Pedras Altas, por exemplo, não registra 50 metros sem que haja uma pedra, isso exclui o município inteiro do plantio de florestas", argumentou ela, que é prefeita de Turuçu.

Conforme o presidente da Ageflor, Roque Justen, essa insegurança se dá porque o governo estadual ainda não iniciou o processo de aprimoramento do texto original, que deveria servir de base para as licenças ambientais desde o início de janeiro, já que o Termo de Acordo que regia o licenciamento do setor deixou de vigorar em 31 de dezembro. As entidades e os prefeitos atribuem as falhas a uma quebra dos procedimentos acordados por Ageflor, Sema e Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), que dão andamento ao projeto em conjunto desde 2003. O zoneamento é apenas uma parte desta iniciativa, chamada Programa Floresta Indústria RS.

"Quando chegamos à etapa do zoneamento, a Sema chamou para si a responsabilidade. Dois anos depois, ele ainda não tinha sido concluído e nós fomos convidados a financiar a execução, feita por uma empresa indicada pela secretaria. Até agora demos R$ 399.803,00 e o que tivemos foi um documento incompleto e restritivo", reclamou Justen.

O presidente disse que o acordo prévio determinava a realização de oficinas de validação por técnicos de entidades, a apreciação do trabalho pelo Arranjo Produtivo de Base Florestal e a avaliação das câmaras técnicas do Conselho Estadual de Meio Ambiente, passos que não foram cumpridos. Outra falta teria sido a desconsideração dos dados compilados a partir das bacias hidrográficas e a exclusão de aspectos sociais e econômicos. O texto apresentado em dezembro teria considerado apenas o relevo e a vegetação nativa.

O coordenador do Programa Floresta Indústria RS pela UFSM, professor Doadi Brena, explicou que, na verdade, os dados levantados e as indicações levam em consideração tanto as florestas nativas quanto as cultivadas e projeta um horizonte de exploração sustentável para o setor nos próximos 20 anos. Estão incluídos o abastecimento às indústrias de celulose, o fornecimento a indústrias moveleiras e os demais usos que a madeira pode ter.

Líderes setoriais e produtores presentes no encontro da Ageflor foram unânimes ao afirmar que, com a atual incerteza jurídica, não terão como plantar. A titular da Sema, porém, demonstrou tranqüilidade com a conclusão do zoneamento. Vera Lúcia ressaltou que o texto é preliminar e o processo de finalização seguirá, pelo menos, até o segundo semestre. Para não paralisar os investimentos até lá, ela espera conseguir hoje uma prorrogação do Termo de Acordo com o Ministério Público. Outra proposta da secretária estadual do Meio Ambiente é a criação de um grupo suficientemente representativo para conduzir o processo de conclusão do zoneamento da silvicultura.
(Jornal do Comércio, 30/01/2007)
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