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2007-01-29
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam) e a Brigada Militar (BM) interditaram no sábado (27/01) área de 1 hectare no Morro Pasmado, na Vila Nova, onde estava sendo feita terraplenagem para a construção de loteamento irregular. No local, foi apreendida uma retroescavadeira. Conforme o capitão Rodrigo Gonçalves dos Santos, do 1º Batalhão Ambiental da BM, além de terraplenagem sem autorização, houve corte e queima de vegetação. O morro abrange área de preservação permanente.

O titular da Smam, Beto Moesch, afirmou que será pedida hoje a prisão do responsável pelo crime ambiental, que, segundo ele, atua há mais de 15 anos em loteamentos clandestinos em Porto Alegre. Moesch enfatizou que invasões a morros da Capital para a construção de casas são um problema histórico. 'Acabam destruindo a mata nativa para construir casas. Nosso trabalho em conjunto com a Brigada Militar busca coibir esse tipo de crime', disse.

Na última semana, o vereador Carlos Comassetto (PT) havia denunciado o problema, através de pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal. Conforme ele, moradores das redondezas foram à Câmara pedir ajuda para evitar a degradação do Morro Pasmado, uma vez que haviam solicitado providências à prefeitura sem terem obtido resposta. A Smam esclarece que tão logo soube do problema foi ao local averiguar e tomar providências.

Os loteamentos irregulares atingem proporções alarmantes e foram alvo de ações da Procuradoria-Geral do Município, que solicitou apoio ao Ministério Público em dezembro do ano passado. A procuradora-geral, Mercedes Rodrigues, ingressou com representação criminal junto ao MP contra um empreendedor que estaria vendendo lotes irregulares na zona Sul da Capital. Conforme a denúncia, os crimes envolveriam prática de execução de loteamentos sem autorização do poder público municipal, delitos contra o consumidor e desmatamento e queimada das glebas para execução de infra-estrutura. Segundo depoimentos à PGM, a empresa atuaria desde 2000.
(Correio do Povo, 29/01/20007)
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