O diretor de Licenciamento Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Valter Muchagata, disse que até a segunda quinzena de fevereiro o órgão deverá concluir o parecer referente à emissão da licença de instalação das obras de Integração do Rio São Francisco.

A análise, segundo ele, ainda não foi concluída porque o Ibama esperava que o Ministério da Integração Nacional entregasse um estudo relativo à qualidade da água dos rios e açudes envolvidos no projeto.

“O Ibama está analisando esse estudo para formar uma posição conclusiva em relação à solicitação da emissão da licença de instalação. Existe um parecer em análise pela área técnica – uma análise integrada que envolve meio físico, meio biótico, meio socioeconômico, para sinalizar ou não pela emissão da licença”, explicou Muchagata.

Na sexta-feira (26/1), o ministro da Integração Nacional, Pedro Brito, disse que as obras de integração da bacia do rio São Francisco devem começar em fevereiro. Ele destacou, no entanto, que elas só poderiam começar após a emissão da licença pelo Ibama.

Para que seja realizado um empreendimento como esse, é necessária a emissão de três licenças pelo Ibama: a licença prévia, que atesta a viabilidade ambiental do empreendimento; a de instalação, que autoriza o início da obra, monitora os impactos e disciplina a implantação dos programas ambientais licitados para essa fase; e a de autorização, que aprova o funcionamento do empreendimento.

“Nosso trabalho de licenciamento consiste em assegurar que os impactos sejam corretamente identificados e que as medidas propostas para minimizá-los ou mitigá-los sejam claramente estabelecidas e cumpridas pelo empreendedor em todos os casos. E nesse não é diferente”, disse Valter Muchagata.

De acordo com o diretor, o prazo entre a concessão das licenças de instalação e de operação depende do empreendedor. Ele destaca que o período de maior complexidade ocorre durante a fase de licenciamento prévio: “Na de instalação, o grau de complexidade já é menor. E para a de operação, se o licenciamento tiver sido bem conduzido, as pendências a serem equacionadas também já são bem menores”.

Para o projeto de integração do São Francisco estão previstos no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) R$ 6,6 bilhões, do total de R$ 12,6 bilhões a serem investidos em obras de infra-estrutura hídrica até 2010.
(Por Érica Santana, Agência Brasil, 26/01/2007)
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