O governo deve ter cautela antes de iniciar as obras de integração da bacia do Rio São Francisco, adverte a coordenadora das Promotorias de Justiça do São Francisco, Luciana Khoury, do Ministério Público da Bahia. Segundo ela, o governo deve aguardar a decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a legalidade do licenciamento ambiental da obra.

Luciana Khoury lembra que no dia 18 de dezembro passado o ministro Sepúlveda Pertence, do STF, derrubou as três liminares que impediam a execução das obras e suspendiam o licenciamento e as licitações, por entender que não haveria danos ambientais. O posicionamento do ministro é contrário ao dos Ministérios Públicos dos estados que a Bacia do São Francisco abrange: junto com o Ministério Público Federal, eles entendem que o licenciamento ambiental deve ser feito de forma mais rigorosa.

"É um dos questionamentos que os Ministérios Públicos fazem hoje, de que os reais impactos dessas obras não estão mensurados. Nós cobramos que os licenciamentos sigam de fato os estudos adequados sobre os reais impactos que essa obra causará”, diz a promotora.

Os Ministérios Públicos entraram com uma liminar no STF contra a decisão do ministro Pertence. O recurso ainda será apreciado pelos 11 ministros. “Isso sugere que o governo tenha de fato prudência, cautela, e não realize as obras antes que haja uma decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal”, reitera Luciana.

De acordo com a promotora, uma decisão tomada pelo Tribunal de Contas da União no ano passado determina que os ministérios da Defesa e da Integração não realizem gastos públicos enquanto não houver definição sobre a validade da licença concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). “Como está sub judice, é prudente que não se faça uma obra que no final pode ser tida como completamente irregular e ilegal”.

Na sexta-feira (26/1), o ministro da Integração Nacional, Pedro Brito, disse que transferiu R$ 90 milhões ao Ministério da Defesa para que o Batalhão de Engenharia do Exército – que não precisa de licitação – possa começar imediatamente as obras.

Luciana Khoury aponta ainda uma inconstitucionalidade em relação à realização das obras: a Constituição determina que o Congresso Nacional, responsável pelas decisões sobre o aproveitamento de recursos naturais em terra indígenas, se manifeste sobre o assunto, o que ainda não ocorreu. "A ilha de captação fica a 80 metros da Ilha Truká, em Cabrobó, Pernambuco. O povo Truká não foi chamado a se manifestar sobre o assunto e nem o Congresso Nacional”, destaca.

A promotora diz ainda que não houve sinalização por parte do governo: "Nós estamos aguardando que a promessa do presidente da República, de dialogar conosco, seja cumprida. Por isso, acredito que essa obras não começarão em fevereiro”.
(Por Érica Santana, Agência Brasil, 26/01/2007)
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