A Corte Internacional de Justiça de Haia, máxima instância judicial das Nações Unidas, rejeitou na terça-feira passada (23/01) o pedido do governo uruguaio para que a Argentina intervenha nas interrupções de tráfego de moradores e ambientalistas em protesto contra a construção de uma fábrica de celulose às margens do Rio Uruguai.

Haia considera que os protestos não representam riscos para os direitos do Uruguai. Manifestantes bloquearam a ponte entre a cidade argentina de Gualeguaychu e a cidade uruguaia de Fray Bentos, onde está sendo construída a fábrica da discórdia.

A presidente do tribunal, a britânica Rosalyn Higgins, concluiu que "a Corte considera que as circunstâncias, como se apresentam agora, não são próprias para requerer o exercício de seu poder para indicar medidas provisórias". A posição de Higgins teve 14 votos a favor e um contra. A presidente da CIJ esclareceu, ainda, que a decisão não afeta a jurisdição do tribunal na questão principal na qual ambos os países se enfrentam.

O estatuto de Haia estabelece que quem entra com a ação deve demonstrar que a atuação da corte é necessária para evitar conseqüências irreparáveis, em caso de pedido de medida provisória. A CIJ lembrou aos dois países sobre a importância de resolver as divergências pela diplomacia e pelo diálogo.

Os uruguaios alegam que estão sendo prejudicados com a impossibilidade de circulação de mercadorias e de pessoas na área. Apontam graves prejuízos com o turismo. Os manifestantes argentinos se dizem dispostos a manter os bloqueios até fevereiro, justamente até o fim da alta temporada de turismo na região.

O confronto já dura quase um ano. Ambientalistas argentinos protestam contra a construção da fábrica Botnia, de origem finlandesa no lado uruguaio da fronteira. Sustentam que a fábrica irá causar graves danos ao meio ambiente e ao Rio da Prata.

Em maio do ano passado, a Argentina já havia recorrido a corte contra o Uruguai, mas sofreu um revés. Na época, os argentinos pediam que fosse determinada a suspensão das obras da fábrica tendo como base tratados de preservação ambiental firmados entre os dois países em 1975. Segundo o Estatuto do Rio Uruguai, a administração dos recursos do rio deve ser conjunta entre ambos.

Desde que a "guerra das papeleiras" chegou a Haia, a espanhola Ence decidiu mudar sua fábrica para Punta Pereira (a 200 quilômetros de Fray Bentos), na margem uruguaia do Rio da Prata, do qual o Rio Uruguai é afluente, medida com a qual pode evitar futuros problemas na briga com a Argentina.
( Revista Consultor Jurídico, 24/01/2007)