A Justiça Federal em Santa Catarina determinou que o Consórcio Energético Foz do Chapecó realize, no prazo de 15 dias, o depósito judicial dos valores destinados à compensação ambiental relativa à construção da Hidrelétrica Foz do Chapecó. Com a decisão somente os valores destinados à FLONA de Chapecó deverão ser repassados conforme fixado administrativamente. Em caso de descumprimento a multa diária é de R$ 250 mil.

A Ação Civil Pública foi proposta pelo Ministério Público Federal que questiona o acordo firmado entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e o Consórcio Energético Foz do Chapecó, réus na ação. Conforme o procurador da República em Chapecó, Carlos Henrique Macedo Bara, a ação quer evitar a aplicação irregular dos recursos estipulados pela compensação ambiental decorrente da construção da Hidrelétrica Foz do Chapecó, prevista para ser implantada no rio Uruguai, entre os municípios de Águas de Chapecó, em Santa Catarina, e Alpestre, no Rio Grande do Sul.

O procurador Carlos Henrique pede também na ação que seja constatado o custo real do empreendimento, a fim de assegurar a correta mensuração dos valores correspondentes ao pagamento da compensação dos danos ambientais. Segundo informações disponibilizadas pelo Ibama o custo do empreendimento é de R$ 844 milhões. Porém, notícias afirmam que os investimentos estão na casa de R$2 bilhões. Para dirimir as dúvidas, o MPF quer que seja elaborado laudo pericial, a fim de determinar o real valor da gradação do impacto ambiental fixado em 1,90% sobre o valor total da obra. Assim, a elevação do custo do empreendimento repercute diretamente no valor devido à compensação ambiental.

Ainda, conforme a decisão da Justiça Federal, datada do dia 15 de janeiro, caso o IBAMA já tenha recebido algum valor das verbas de compensação ambiental (salvo os referentes à FLONA de Chapecó), deverá depositá-los em conta vinculada ao processo.

A obra
O empreendimento UHE Foz do Chapecó está previsto para ser implantado no rio Uruguai, próximo a foz do rio Chapecó, entre os municípios de Águas de Chapecó, em Santa Catarina, e Alpestre, no Rio Grande do Sul. Segundo dados do EIA/RIMA, a formação de seu reservatório resultará em 3.923 ha de área alagada, e atingirá direta e indiretamente 16 municípios, dos quais seis estão localizados em Santa Catarina: Águas de Chapecó, Caxambú do Sul, Chapecó, Guatambú, Itá e Paial; e dez no Estado do Rio Grande do Sul: Alpestre, Aratiba, Barra do Rio Azul, Erval Grande, Faxinalzinho, Itatiba do Sul, Nonoai e Rio dos Índios. Depois de implantada, a Usina deverá gerar uma potência total de 840 MW. São onze as terras indígenas localizadas nas proximidades do empreendimento, alcançadas pelos efeitos indiretos da obra.

O que o MPF questiona
Em janeiro de 2005, chegou ao conhecimento do MPF a existência de irregularidades na destinação dos recursos provenientes da compensação ambiental relativa ao empreendimento UHE- Foz do Chapecó. Conforme deliberado, as unidades de conservação contempladas com os recursos seriam a Estação Ecológica Mata Preta, cabendo-lhe o valor de R$3.550.000,00 (três milhões e quinhentos e cinqüenta mil reais); o Parque Nacional Serra das Araucárias, com R$3.550.000,00 (três milhões e quinhentos e cinqüenta mil reais); o Parque Nacional Serra Geral, beneficiado com R$2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais); o Parque Nacional Serra de Itajaí, com R$2.335.999,80 (dois milhões e trezentos e trinta e cinco mil e novecentos e noventa e nove reais e oitenta centavos); e a Reserva Biológica Moreno dos Fortes, unidade de conservação municipal recém criada no Município de Dois Irmãos das Missões, com o valor de R$180.000,00 (cento e oitenta mil reais).

Para o procurador Carlos Henrique, a forma da distribuição dos recursos apresenta diversas irregularidades. As principais são de que a legislação é clara ao mencionar que os recursos provenientes da compensação ambiental devem ser aplicados nas unidades de conservação existentes no entorno da obra e na criação de novas unidades de conservação na região impactada. “Não poderia ser de outro modo, na medida em que subentende-se que os valores destinados à compensação ambiental deverão ser revertidos às áreas que sofrerão os impactos ambientais, exatamente para minorar a degradação ambiental causada, sendo ilógico supor a possibilidade de aplicação desses recursos em áreas muito distantes do local do empreendimento” esclarece Carlos Henrique. Além disso, não há, ainda, no Plano de Trabalho, a previsão de criação de novas unidades de conservação no entorno da região impactada, bem como corredores ecológicos para ligação entre as unidades de conservação a serem criadas, conforme previsto em lei.

Onde ficam as unidades beneficiadas
A Estação Ecológica Mata Preta, localizada no município de Abelardo Luz/SC, e o Parque Nacional Serra das Araucárias, em Ponte Serrada/SC e Passos Maia/SC, foram criadas no ano de 2005, e não estão geograficamente localizadas na região da Bacia Hidrográfica do Rio Uruguai, nem próximas ao empreendimento.

O Parque Nacional Serra Geral é uma extensão do Parque Nacional Aparados da Serra, região de cânions localizada ao norte do Estado do Rio Grande do Sul, e que não guarda qualquer relação com a região atingida pelo empreendimento.

A unidade de conservação denominada Parque Nacional Serra de Itajaí, criada no ano de 2004, como o próprio nome identifica, encontra-se em municípios localizados no Vale do Rio Itajaí, não envolvida pela construção da UHE Foz do Chapecó.

A Reserva Biológica Municipal Moreno Fortes, localizada no município de Dois Irmãos das Missões/RS, foi criada em 19 de abril de 2004, e também não constitui área atingida pelo empreendimento.

Estação Ecológica do Taim, formada por ecossistemas de banhados, lagoas e dunas, localizada ao sul do Estado do Rio Grande do Sul, não está compreendida na região impactada.
(Procuradoria da República de Santa Catarina, 25/01/2007)
http://www.prsc.mpf.gov.br/noticias/Releases/2007/250107_hidreletrica_chapeco.htm