O empresário Sebastião Canal, do ramo imobiliário, já pode usufruir da mansão que construiu em uma área de preservação permanente em Ponta de Meaípe, em Guarapari/ES. Ele foi favorecido pela prefeitura com a desinterdição da casa. A interdição foi recomendada pela promotoria do Ministério Público Estadual (MPE) da Comarca. O prefeito em exercício, Edson Figueiredo Magalhães, terá que se explicar ao MPE.

Terá que se explicar, e rápido. O prazo da notificação sobre o assunto vence hoje (26/1). As informações ao prefeito foram requeridas pela promotora de Justiça Elizabeth de Paula Stelle, curadora de meio ambiente de Guarapari.

A decisão da prefeitura de Guarapari favorece um empresário da área imobiliária. Edson Figueiredo Magalhães terá que informar à promotoria as razões que o levaram a desconsiderar as informações de que várias autorizações ilegais foram dadas pela prefeitura, o que permitiu ao empresário construir a mansão.

Até o habite-se obtido de forma irregular, e foi cassado. E a mansão interditada pelas Secretarias de Obras e de Meio Ambiente da prefeitura de Guarapari, após reunião com a promotoria do MPE.

A construção foi em uma Área de Proteção Ambiental (APP), e a comunidade exige a demolição da obra. Os moradores exigem que a mansão seja demolida, pois a obra desfigura totalmente a APP. Um dos moradores lembra que a Ponta de Meaípe "tem uma igreja dos jesuítas, de 400 anos. A obra prejudicou a visão da igreja. A região é ainda palco da lenda da Sereia de Meaípe, objeto de obras literárias; do Xaréu na Rede, e fica em frente ao lago da Sereia, que pode ser vista até do espaço, em imagem do Google Earth".

Edson Figueiredo Magalhães substituiu Antonico Gottardo (PHS), afastado por corrupção. Edson foi secretário de Educação do prefeito Gottardo.

Um rosário de ilegalidades
Sebastião Canal não é o único empresário a destruir a região de Meaípe. A destruição do mangue e da foz do rio Meaípe não para. A última delas foi considerada uma afronta aos órgãos ambientais - Ibama, Iema, prefeitura, polícias Militar Ambiental, Civil e Federal, além dos ministérios Público Estadual (MPE) e Federal (MPF): o proprietário do restaurante Cantinho do Curuca, construiu sua segunda ponte, sobre a foz do rio, embora tenha sido embargado quando a obra estava apenas com 40% realizada.

Os moradores enfrentam outros empresários que aterraram o mangue e construíram pontes na foz do rio Meaípe. Como Élio Virgílio Pimentel, já condenado a desaterrar o mangue em ação movida pelo MPE local. Élio Virgílio Pimentel também construiu, em outro trecho do rio, uma ponte e há denúncia formal deste caso.

O crime de construir pontes particulares sobre a foz do rio Meaípe também foi praticado pelo empresário Manoel Duarte, dono do hotel Gaeta, e pelos proprietários do hotel Lea.

Já Bruno e Nelson Lawall, donos da empresa Juiz de Fora Serviços Ltda - boate Multiplace Mais -, destruíram a foz do rio Meaípe construindo banheiro e depósito da empresa. As construções destroem o manguezal, protegido por legislação federal e estadual. As instalações têm cerca de 15 metros de comprimento, por quatro metros de largura.
(Por Ubervalter Coimbra, Século Diário - ES, 25/01/2007)
http://www.seculodiario.com.br/arquivo/2007/janeiro/25/noticiario/meio_ambiente/25_01_09.asp