A Companhia de Água e Saneamento de Santa Catarina (Casan), empresa administrada pelo governo estadual, está prestes a perder mais um importante contrato de fornecimento de serviços: o da cidade de Florianópolis. O município, que por 30 anos foi servido pela Casan, tem até o dia 24 de fevereiro para se posicionar oficialmente, mas já dá mostras de que poderá engordar a lista de pelo menos 12 cidades que não renovaram com a companhia nos últimos quatro anos.

"Demos um prazo para que a Casan faça sua proposta. Mas acho difícil que consiga convencer o município de que ela é a melhor alternativa, até pelas dificuldades da empresa em realizar investimentos", diz Átila Rocha, secretário da habitação e saneamento ambiental de Florianópolis.

A capital do Estado é uma das principais fontes de arrecadação da Casan, depois que a maior cidade em população, Joinville, não renovou o contrato em 2004. Por mês, Florianópolis gera uma receita de cerca de R$ 6 milhões. Segundo Rocha, o município é superavitário, ou seja, os custos da Casan em Florianópolis são menores do que a receita, segundo ele, em R$ 2,5 milhões, já que os custos mensais giram em torno de R$ 3,5 milhões. "A forma como foram fechados esses contratos fez com que os municípios superavitários resolvessem os problemas dos municípios deficitários. Não podemos mais aceitar isso", diz.

Os acordos dos anos 70 estipularam uma tarifa única para todo o Estado. Desde então, a Casan faz o recolhimento da receita e realiza os investimentos. As prefeituras reclamam, por exemplo, que nem sempre um município que é superavitário recebe de volta em investimentos o que sobra todo mês.

Florianópolis deverá entrar para um grupo grande dos que não renovaram com a Casan, que inclui Fraiburgo, Itapema, Balneário Camboriú, Timbó e Itajaí. Cada município decidiu a forma de administrar, ou criou sua própria empresa, ou fez licitação e passou a concessão para um terceiro.

Para o Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgoto de Santa Catarina (Sintae), a municipalização tem sido usada para privatizar o sistema, já que as prefeituras geralmente não conseguem administrar por completo as operações. "É falsa a retórica de que um município sozinho vai resolver o problema do saneamento no Estado. Há municípios que há anos já administram seu próprio sistema e não têm uma rede adequada", destaca Jucélio Paladini, vice-presidente do Sintae-SC.

Rocha diz que Florianópolis ainda estuda qual será o formato de operações. Ele destaca que essa é uma receita importante e virá em um momento em que os municípios sofrem com repasse cada vez menor do Estado e do governo federal. "É uma das poucas oportunidades para ter recurso a mais no orçamento", diz.

A administração de Florianópolis, assim como a de outros municípios que deixaram de renovar com a estatal, alega que foram poucos os investimentos na capital. Hoje, nos dados do município, 90% da população tem água tratada, mas somente 44% do esgoto é coletado e 34% é tratado.

Em Palhoça, a situação é ainda mais precária, com apenas 0,9% do esgoto tratado, o secretário de administração e finanças, Carlos Alberto Junior, já oficializou que não renovará com a Casan. "O contrato com a Casan de 1977 colocava que a empresa faria ampliação do sistema conforme o crescimento do município. A Casan não acompanhou Palhoça", diz. Segundo o secretário, Palhoça também é superavitária: o município arrecada R$ 1,2 milhão por mês com os serviços, sendo que os custos do sistema giram em torno de R$ 350 mil/mês.

Procurada pelo Valor a Casan não deu entrevista. A companhia, com alto endividamento, vem propondo aos municípios uma gestão compartilhada, na qual as decisões são tomadas por um conselho, composto por membros da empresa e do município, mas nem todas aceitam. No balanço mais recente, a Casan apresentou resultado operacional negativo em R$ 7,9 milhões no terceiro trimestre ante R$ 5,7 milhões no mesmo período do ano anterior. A empresa vem negociando com o banco japonês JBIC um financiamento para fazer investimentos.
(Por Vanessa Jurgenfeld, Valor Econômico, 25/01/2007)