Um repasse de R$ 60 milhões do governo federal para o Estado do Rio de Janeiro vai ajudar a melhorar a infra-estrutura da da Rocinha — a maior favela da América Latina, onde vivem cerca de 70 mil pessoas, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A verba servirá para obras de saneamento, tratamento de lixo, remoção de moradias em áreas de risco e construção de creches e outros equipamentos públicos.

A ação complementará um projeto desenvolvido pelo Ministério das Cidades e pelo PNUD que pretende regularizar os imóveis de cinco mil moradores do local até o final de 2007.

“O projeto de regularização fundiária sustentável tem como princípio também a regularização urbanística. Para que se possa ter qualidade de vida tem que haver obras de urbanização também”, diz Sandra Bernardes Ribeiro, gerente de projetos da Secretaria Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades. No momento, a atividade desenvolve um levantamento das propriedades que poderão ser beneficiadas — devem ter sido ocupadas há pelo menos cinco anos, serem o único imóvel do requerente, e terem uma área menor do que 250 metros quadrados.

Com o levantamento, que também está sendo realizado na favela do Vidigal, será possível determinar quantas pessoas ao certo poderão receber as escrituras de seus imóveis. Em um primeiro momento, a iniciativa deverá contemplar 7,5 mil famílias (2,5 mil no Vidigal e 5 mil na Rocinha). Um dos objetivos da regularização fundiária também é ajudar a diminuir a violência na região, já que a medida deve evitar o conflito entre vizinhos pela delimitação dos imóveis, de acordo com a Secretaria Nacional de Segurança Pública, parceira da atividade por meio do projeto Segurança Cidadã, apoiado pelo PNUD.

Os R$ 60 milhões serão repassados para o governo estadual do Rio de Janeiro de forma gradual até o final de 2007, podendo haver uma prorrogação caso seja necessário. Ela será direcionada para as áreas de saneamento e urbanização da favela. Apesar de o repasse não ser feito diretamente para o projeto apoiado pelo PNUD, a iniciativa também deverá ser beneficiada. “A regularização fundiária é parte do projeto de urbanização. Os recursos vão alavancar qualquer ação que já esteja corrente lá. As ações de regulamentação fundiária serão potencializadas”, ressalta Júnia Santa Rosa, diretora da Secretaria Nacional de Habitação, do Ministério das Cidades.
(Agência PNUD, 24/01/2007)