No máximo até amanhã (26/1), o Fórum de Meio Ambiente da Baía de Sepetiba estará dando entrada no Ministério Público do Rio de Janeiro em uma representação cujo objetivo, entre outros, é pedir a imediata realocação da planta industrial da Bayer hoje situada em Belford Roxo, na Baixada Fluminense.

A proposta tomou impulso a partir da explosão de um tanque na fábrica, na quarta-feira 16, com o agrotóxico Tamaron. Do acidente, saíram feridos três funcionários da multinacional.

A representação também será impetrada na Procuradoria Geral da República, com a justificativa de que pode estar em curso um crime contra a saúde pública, previsto em lei federal.

Para detectar possíveis níveis de contaminação nas comunidades do entorno da fábrica, as comunidades solicitam a realização de um exame epidemiológico, já oferecida pela Fundação Oswaldo Cruz, desde que mediante solicitação do Ministério Público.

“Há fortes indícios e denúncias de que há problemas de saúde, especialmente respiratórios, causados por esse ‘depósito de lixo químico’ em área tão habitada”, diz o ambientalista Sérgio Ricardo, membro do Fórum, lembrando que Belford Roxo é uma das cidades mais populosas do país - e uma das mais pobres. São 540 mil habitantes, distribuídos em 79 quilômetros quadrados, que contam com apenas um hospital e seis agências bancárias, conforme dados da Prefeitura do município.

Segundo ele, a representação exige, no mínimo, isonomia tecnológica entre as instalações da Bayer no Brasil e na Alemanha. “Essa fábrica jamais seria licenciada na Alemanha ao lado de residências”, acredita.

O Tamaron, agrotóxico produzido na planta industrial de Belford Roxo, é chamado de “bomba atômica dos miseráveis” pelo agrônomo paulista Sebastião Pinheiro, um dos autores do livro A agricultura ecológica e a máfia dos agrotóxicos no Brasil.

Segundo ele, trata-se de um fosforado de uso restrito na União Européia e proibido em vários países por sua “toxicidade aguda, crônica e latente”, desde que se comprovou em 1991, através de um estudo epidemiológico do reino da Noruega, que os fosforados provocavam uma defasagem cognitiva nas crianças da área rural.

“As autoridades da Comunidade Européia, através da Diretiva Comunitária 91/414, determinaram a obrigatoriedade de capacitação de todos os agricultores antes de lidar com venenos agrícolas”, diz ele em um texto que circulou na Rede Brasileira de Jornalistas Ambientais – RBJA – e cujo uso por AmbienteBrasil foi autorizado via telefone pelo agrônomo.

“Obviamente o consumo de Tamaron desapareceu na União Européia, mas providencialmente sua faixa vermelha de extremamente perigoso foi mudada em todos os países da América para faixa azul, pouco tóxico”, informa.

E completa: “a epidemia de intoxicações na América Central e do Sul foi maravilhosa, pois aumentou em muito a venda de antídotos e medicamentos da mesma Bayer e congêneres nos governos Sarney e Collor e fez viajar muito os ‘experts’ dos órgãos multilaterais”.

Sebastião Pinheiro adverte que o Tamaron, em contato com águas ácidas dos esgotos das favelas, tem uma meia vida de 700 dias; se isomeriza no ambiente em TetraMetilDiTioPiro Phosfato (TMDTPP), com dose letal 50 de 0,9 mg/Kg, dez vezes mais tóxico que o produto original. E, em contato com sais de cobre, se torna "enantiomorfo", até mil vezes mais tóxico e usado em armas químicas, aparentado com o VX na Guerra do Iraque.

Independentemente da representação de autoria do Fórum de Meio Ambiente da Baía de Sepetiba, o Ministério Público do Rio de Janeiro, representado pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Duque de Caxias), instaurou procedimento preparatório de número 1402/01/2007, a fim de investigar o acidente ocorrido na Bayer da Baixada Fluminense.

Dentro dos procedimentos, o MP já oficiou, solicitando informações, a Defesa Civil do Município de Belford Roxo, o Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro e a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente – Feema.

A Bayer foi notificada para que informe as causas do acidente e as medidas adotadas em relação a ele, sendo aguardada, para a próxima terça-feira, a presença de um representante da multinacional no Ministério Público.

A versão da Bayer
O diretor executivo de Marketing da Bayer CorpScience, Gerhard Bohne, disse a AmbienteBrasil que a empresa não poderia se manifestar sobre a representação ao Ministério Público do Rio de Janeiro até que ela fosse oficial.

Quanto ao Tamaron, ele assegurou que o agrotóxico é registrado no Brasil conforme a lei, com registro no Ibama, na Anvisa e no Ministério da Agricultura. “É um processo moroso – de dois a três anos -, sob uma legislação extremamente restrita e exigente, a níveis europeus e dos Estados Unidos”, afirmou.

O fato do produto, no Brasil, ter recebido a faixa azul, de “pouco tóxico”, ao invés da vermelha, para “extremamente perigoso”, também não seria da alçada da Bayer. “O que a empresa faz é seguir a legislação; a definição da faixa é feita no Brasil pela Anvisa e pelo Ministério da Agricultura”, alega o executivo.

Em relação aos problemas de saúde verificados nas comunidades das cercanias da fábrica, Bohne disse desconhecê-los. “Eu precisaria conversar com os especialistas da empresa para falar sobre isso”.

Por fim, segundo ele, o fato dos países da Europa não utilizarem esse agrotóxico em especial passa por uma questão de conveniência, não de reprovação. “O Tamaron é importante no Brasil porque é eficaz nas culturas de soja e de algodão, no combate a percevejos e lagartas”, alegou, informando que o produto é bem consumido nos Estados Unidos, por exemplo, especialmente para uso nos cultivos de algodão.
(Por Mônica Pinto, AmbienteBrasil, 25/01/2007)
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