Das 353 obras anunciadas no PAC, cerca de 100 estão em análise no Ibama
2007-01-25
Para o presidente do Ibama Marcus Barros, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) representa uma proposta concreta de desenvolvimento sustentável, em que a variável ambiental é um dos componentes importantes do processo. “Creio que o país dará um salto de qualidade, de crescimento. O Brasil tem um papel fundamental de crescer olhando por sua megadiversidade. E este mesmo mundo nos cobrará lá na frente como lidamos com esses recursos, se de forma sustentável ou não”, afirmou Barros. Segundo ele, o mercado internacional reconhece quando o recurso natural extraído provém do desenvolvimento sustentável ou não. “A soja fruto do desmatamento desordenado terá um preço diferente lá fora daquela soja proveniente da agricultura orgânica, por exemplo”.
O diretor substituto de Licenciamento Ambiental do Ibama, Valter Muchagata, informa que das 353 obras de infra-estrutura anunciadas pelo governo federal, no PAC, cerca de 100 já estão sendo analisadas pelo Ibama. “Do total licenciado, boa parte é de competência estadual. E cerca de 100 já estão conosco”, explica Muchagata.
Para atender à demanda de desenvolvimento do Brasil, o Ibama cresceu muito nesses últimos quatro anos. São sete mil servidores em todo o país, sendo 1.500 concursados nesta gestão, muitos com qualificação técnica em nível de mestrado e doutorado. Mais 305 serão convocados este ano. E os salários melhoraram expressivamente, para acompanhar esse nível de qualificação.
Na avaliação do presidente do Ibama, o Projeto de Lei Complementar, que regulamentará o artigo 23 da Constituição Federal de 1988, definirá claramente as competências de cada ente federado, não só no que se refere à licenciamento, mas à fiscalização. Com isso, permanecerão sendo licenciados e fiscalizados pelo Ibama somente empreendimentos que causem significativo impacto ambiental. “Isso tornará o trabalho do Ibama ainda mais rápido, ágil e competente. Estaremos cumprindo melhor ainda a nossa função”, esclarece Barros.
Muchagata acrescenta que o projeto garantirá a cada entre federado uma atuação mais definida, nos processos de licenciamento e defesa do meio ambiente. “A legislação ambiental é ampla e bastante moderna. Com o projeto de lei se terá uma melhora significativa nos procedimentos, com maior eficiência em responder às demandas da sociedade”, afirma Muchagata.
A sociedade civil e as organizações não-governamentais (ONGs) terão que se fortalecer ainda mais nos estados e municípios, defendendo o meio ambiente em âmbito também local. “Há 30 anos, no Amazonas, rodovias ‘rasgavam’ a floresta sem que a sociedade fosse consultada. Hoje existem leis que definem como obras devem ser feitas, e as comunidades atingidas têm que ser ouvidas. Tanto a sociedade civil quanto os ambientalistas terão de se fortalecer para serem os olhos vigilantes também nos estados e municípios”, destaca Barros.
(Por Sandra Tavares, Ibama, 24/01/2007)
http://www.ibama.gov.br/novo_ibama/paginas/materia.php?id_arq=4914