O marco legal de regulação do uso de recursos hídricos nas bacias dos rios Poti e Longá, afluentes do Parnaíba, passa a valer a partir desta terça-feira (23/1), data de sua publicação no Diário Oficial da União. O instrumento estabelece estratégias de gestão das águas nos dois rios, assim como determina os procedimentos e as condições para as outorgas preventiva e de direito de uso.

Instituído por meio da Resolução Conjunta nº 547, assinada pela Agência Nacional de Águas (ANA), a Secretaria de Estado dos Recursos Hídricos do Ceará (SRH) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Piauí (Semar), o marco regulatório visa a harmonizar os critérios e normas relativas à outorga, estabelecer limites para a implantação de açudes, regularizar os usos atuais e fixar as normas para as intervenções e usos futuros. Com isso, espera-se possibilitar também a otimização dos investimentos em intervenções hídricas.

Os critérios definidos na Resolução valem para a captação de água para consumo final, inclusive abastecimento público, e para qualquer outro uso que implique alteração no regime, na quantidade e na qualidade dos corpos d'água.

Para acompanhar a quantidade e a qualidade das águas, além das vazões, dos rios Poti e Longá, novas estações serão instaladas nos estados do Ceará e Piauí - levando em consideração a rede de monitoramento existente na área e a possibilidade de apoio à fiscalização do cumprimento das outorgas e dos usos não-regularizados.

Poti e Longá
Segundo levantamento da Semar/PI, o rio Poti possui uma área de 52.202km2. Desse total, 72,32% pertencem ao Piauí; 23,91% ao Ceará e 3,77% estão na área de litígio entre os dois estados. A bacia do Poti abrange, total ou parcialmente, 81 municípios: 60 piauienses e 21 cearenses.

Já a bacia do Longá apresenta uma área total de 24.196km², dos quais 92,2% estão no Piauí; 5,1% no Ceará e 2,6% em área de litígio. O rio passa por 49 municípios - 41 piauienses e oito cearenses.

Ainda de acordo com a Semar, os principais problemas apontados nas duas bacias são: desmatamentos ciliares, ausência de coleta e tratamento de esgotos das cidades, deficiência na destinação adequada de resíduos sólidos e cheias.
(Envolverde, 23/01/2007)
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