O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ampliou em R$ 7,6 bilhões o orçamento da Caixa Econômica Federal para ações de desenvolvimento urbano neste ano.

Agora, o banco tem R$ 26 bilhões para investimentos na área. Desse total, R$ 17,2 bilhões são destinados para habitação e R$ 8,8 bilhões, para saneamento e infra-estrutura. Para a habitação, cujo orçamento original era de R$ 12 bilhões, as fontes extras de recursos vieram do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (R$ 1,65 bilhão) e de dinheiro da própria Caixa (R$ 950 milhões), que ainda ganhou reforço de R$ 2,6 bilhões do Orçamento Geral da União.

Nas ações de saneamento e infra-estrutura, a ampliação dos recursos foi possível graças a um empréstimo especial de R$ 5,2 bilhões do Tesouro Nacional ao banco. A operação, na prática, afrouxou o limite de endividamento da Caixa em R$ 2,4 bilhões que serão usados para empréstimos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço destinados a projetos de estados e municípios nessas áreas.

Uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) estabelece que nenhum banco pode emprestar mais que 45% do patrimônio de referência para o setor público. Com a ampliação desse patrimônio obtida por meio dos recursos extras do Tesouro, a Caixa – que estava operando no limite – agora pode investir mais em saneamento e infra-estrutura.

Sem vencimento de principal, apenas de juros, o empréstimo do Tesouro Nacional é enquadrado pelo CMN como instrumento híbrido de dívida e capital. Isso ocorre porque não tem vencimentos do principal, apenas de juros. E a instituição beneficiada pode registrar o dinheiro do empréstimo como capital. Esse tipo de operação, segundo o CMN, também é permitido aos bancos privados.
(Por Wellton Máximo, Agência Brasil, 23/01/2007)
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