A preocupação quanto ao que possa significar, em termos de impactos ambientais, a agenda de crescimento almejada pelo Governo Federal continua a ecoar pelo país. No dia 18 passado, uma moção nesse sentido foi aprovada na 169ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde – CNS -, em Brasília. A proposta partiu da representação do Fórum Brasileiro de ONG e Movimentos Sociais – FBOMS -, em articulação com outras entidades a terem assento no grupo.

O CNS é formado por 48 conselheiros titulares e 96 suplentes. Desse total, 24 titulares e 48 suplentes representam entidades e movimentos sociais de usuários do Sistema Único de Saúde – SUS -; 12 titulares e 24 suplentes representam entidades de profissionais de saúde, incluída a comunidade científica; dois titulares e quatro suplentes representam entidades prestadoras de serviço; e dois titulares e quatro suplentes representam entidades empresariais da área da saúde.

Explicando o objetivo de manifestar às autoridades públicas e à sociedade seu posicionamento diante das “dissociações entre empreendimentos econômicos e de infra-estrutura, impactos ambientais e saúde”, o CNS considerou que as relações entre a humanidade e a natureza devem ser harmônicas e duradouras. E registra: “a preservação do patrimônio ambiental e a saúde da população são parâmetros incontornáveis às decisões que presidem os rumos a serem trilhados para o desenvolvimento econômico-social e cultural do país”.

O documento, encaminhado ao presidente Lula, às ministras Dilma Rousseff e Marina Silva – respectivamente da Casa Civil e do Meio Ambiente -, ao Congresso Nacional e ao Ministério Público Federal, entre outros destinatários, cita empreendimentos como rodovias e hidrovias; hidrelétricas, refinarias e petroquímicas, termoelétricas, usinas nucleares; expansão de atividades de mineração e industriais; expansão da produção agrícola e animal, como as madeireiras, monoculturas de soja, eucalipto e frutas, carcinicultura e cultivo de transgênicos, que “entre outras conseqüências, colocam em risco de contaminação por agrotóxicos, por exemplo, o Aqüífero Guarani; expansão do turismo de grande escala em áreas naturais, com a presença de populações tradicionais como indígenas, ribeirinhos, quilombolas, etc”.

A moção cita vários agravos à saúde que transformações de tal monta nos ecossistemas podem causar, entre os quais o comprometimento da segurança alimentar de comunidades ribeirinhas, indígenas e de agricultores familiares, por modificar as formas de acesso à água, à terra e a alimentos – a pesca artesanal, o extrativismo; o que pode implicar em subnutrição, desnutrição, elevação da mortalidade infantil, aumento da vulnerabilidade a doenças infecto-contagiosas.

Outro impacto apontado é a perda de biodiversidade, “não só por seu valor estético e ético intrínseco, mas também por sua importância para o sustento econômico das comunidades; para o preparo, por exemplo, de medicamentos, que beneficiam toda a humanidade”.

O Conselho externou ainda sua preocupação quanto à alterações nos padrões de distribuição de doenças infecto-contagiosas, influindo na expansão, emergência ou re-emergência de patologias como a malária, doença de chagas, dengue, febre amarela, assim como afecções gastro-intestinais e dermatológicas associadas à degradação da qualidade da água.

E destaca que os múltiplos riscos ambientais de natureza física, química ou biológica, decorrentes da introdução de novos processos produtivos, poluindo o solo, a água, o ar e os alimentos, se difundem para além do entorno dos empreendimentos, seja pelas vias e dutos que transportam produtos perigosos; seja pela contaminação por energia eletromagnética em toda a extensão das linhas de transmissão elétrica, por exemplo; seja pelo descarte inadequado de resíduos perigosos.

“Eles são causa de acidentes e numerosas doenças ocupacionais e ambientais de graves implicações para a saúde humana, inclusive a elevação da incidência de cânceres, e acometem de forma iníqua particularmente os grupos sociais mais vulneráveis”, adverte a moção.

Por fim, os membros do Conselho Nacional de Saúde alertam para a importância de que a legislação ambiental vigente seja respeitada e cumprida, e recomendam que “esta seja aperfeiçoada no sentido de incluir, com a participação do setor saúde, a análise detalhada e fundamentada das implicações destes empreendimentos sobre a saúde das comunidades humanas atingidas, visando antecipar possíveis riscos e definir alternativas locacionais e tecnológicas, requisitos, condicionantes, medidas preventivas e mitigadoras ou, se necessária, a adoção do Princípio da Precaução”.

O CNS enfatizou também que “não há necessariamente uma relação linear entre crescimento econômico e bem estar social ou melhoria da qualidade de vida”. E encerra o documento lembrando que “a promoção do desenvolvimento social e da saúde serão fruto de políticas deliberadamente indutoras da eqüitativa distribuição dos benefícios do crescimento econômico, assim como da proteção das comunidades humanas envolvidas contra os riscos à saúde introduzidos pelos novos empreendimentos – o que é alcançável quando estas mesmas comunidades têm a oportunidade de participar, claramente informadas, dos processos de tomada de decisão”.
(Por Mônica Pinto / AmbienteBrasil, 23/1/2007)
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