Não foi dessa vez que o desenvolvimento sustentável na Amazônia ganhou propulsão nas políticas de crescimento do governo federal. O Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), que deverá contar com R$ 500,9 bilhões de reais entre recursos do orçamento geral da união, estatais e setor privado, apresentado hoje em Brasília, reforçou a prioridade para mega projetos energéticos na região, sem avançar na questão da sustentabilidade.

As polêmicas usinas de Belo Monte, no Pará, Santo Antônio e Jirau em Rondônia, que já integravam a comissão de frente das políticas governamentais para infra-estrutura, agora também estão entre as prioridades do PAC. Previsões para o licenciamento das três usinas já foram revistas diversas vezes, em função de falhas nos Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e disputas judiciais protagonizadas pelo Ministério Público. Apesar da resistência encampada sobretudo por organizações socioambientais, os projetos constam como favas contadas no PAC. Até mesmo outros empreendimentos de geração de energia do centro-oeste, previstos no mesmo plano, estão condicionados à linha de transmissão correspondente ao projeto rio Madeira.

Em entrevista concedida a este site no final do ano passado, o diretor de licenciamento do Ibama, Luiz Felippe Kunz, assegurou que nesse estágio do processo de licenciamento não há qualquer garantia de que as usinas de Santo Antônio e Jirau sairão do papel. "O Ibama já deu diversas demonstrações de sua imparcialidade. Outros projetos importantes em agendas políticas já deixaram de ser aprovados no passado", disse na ocasião. As pressões sobre o órgão licenciador, contudo, tendem a se agravar dado o peso político da agenda anunciada pelo PAC.

Rumos do desenvolvimento
Os setores infra-estrutura e energia figuraram como a tônica do programa de crescimento. Entretanto, em tempos em que as principais instituições financeiras incorporam critérios socioambientais cada vez mais decisivos em suas políticas de concessão de créditos, o governo passa ao largo de ressalvas ambientais. A suspensão da cobrança de PIS e Cofins na compra de insumos e serviços utilizados pela construção civil em novos projetos de infra-estrutura de longo prazo estimula o setor produtivo, porém sem discriminação. “Em vez de desonerar fundos para qualquer infra-estrutura, poderia se desonerar fundos para obras que atendem determinados critérios de sustentabilidade e que têm prioridade para o desenvolvimento”, lamentou Roberto Smeraldi, diretor de Amigos da Terra – Amazônia Brasileira.

Meio ambiente na berlinda
No ano passado, em Mato Grosso, após qualificar de ‘entraves’ os índios, os quilombolas e o Mistério Público, o presidente acirrou o debate em torno da questão ambiental no país e a suposta morosidade dos licenciamentos. O primeiro passo para contornar o impasse consta do PAC. Trata-se de regulamentação do artigo 23 da Constituição Federal que estabelece a responsabilidade de todas as unidades da federação para com a preservação do patrimônio ambiental. Na prática, estados, municípios e a união não sabem ao certo de quem a competência para autorizar cada tipo de projeto.

"Realmente há uma insegurança no que se refere à distribuição de competências para o licenciamento", confirma Cláudio Langone, secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente. Ele afirma que cerca de 90% dos processos para licença ambiental sofrem intervenção do Ministério Público com base na contestação da legitimidade do órgão licenciador. "Existem duas doutrinas conflitantes na jurisprudência. Uma que leva em consideração a extensão do impacto e outra que prioriza o domínio territorial", explica.

Quer o MMA que o critério fundamental seja a extensão dos impactos de cada empreendimento e que se aumente a participação de estados e municípios, de forma a acelerar a implementação de projetos cujo impacto ambiental é localizado. A regulamentação do artigo 23 é bem vista entre os movimentos socioambientais, assim como a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), órgão extinto após diversas denúncias de desvio de verbas e recriado no final do ano passado pelo governo federal, também integrante do PAC.
(Por Carolina Derivi, Amazonia.org.br, 22/01/2007)
http://www.amazonia.org.br/noticias/noticia.cfm?id=231199