A Suprema Corte dos Estados Unidos vai decidir se os estados podem ter regras próprias de controle de despejo de resíduos poluentes em rios ou se devem seguir a legislação federal. A discussão foi colocada em pauta na sexta-feira passada (19/01).

O Estado do Arizona quer ser a autoridade máxima, em sua jurisdição, no controle de agentes poluentes. As informações são do site Findlaw. Um Estado deve ter permissão federal para tocar, em seu território, o Sistema Nacional de Eliminação de Resíduos Poluentes, com base na lei federal chamada Ato da Água Limpa (Water Clean Act).

Mas o Arizona quer seguir as próprias regras para a eliminação de poluentes, sem o controle federal. Para tanto, obteve autorização do governo Bush. Contudo, entidades de defesa do meio ambiente, lideradas pela ONG Defenders of Wildlife, desafiaram a decisão numa petição ajuizada no 9º Circuito de Apelações.

Segundo as ONGs, os estados devem consultar antes o Departamento do Interior, para que este dê ou não sinal verde ao governo local. O 9º Circuito de apelações concordou com o argumento das entidades.

Agora, a agência federal que regula o meio ambiente, a Environmental Protection Agency (EPA), recorreu à Suprema Corte afirmando que a decisão da corte inferior “merece ser corrigida”.
(Por Claudio Julio Tognolli, Revista Consultor Jurídico, 22/01/2007)