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PREFEITOS QUEREM APROVAÇÃO DE PROJETO SOBRE ROYALTIES E COMPENSAÇÃO FINANCEIRA

2001-10-24
O presidente do Senado Federal, Ramez Tebet, recebeu nesta terça-feira (23/10) uma comissão de 48 prefeitos solicitando a aprovação de projeto do deputado Chico da Princesa (PSDB-PR) que altera percentuais de royalties sobre a compensação financeira dos recursos hídricos dos municípios de 45% para 65%. A proposta favorece os municípios onde estão situadas as usinas hidroelétricas.O projeto já foi aprovado em primeiro turno pela Câmara dos Deputados, mas só poderá entrar em vigor em 2002 se passar no Senado até dezembro deste ano.
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