As vendas de gás natural e de carvão mineral destinadas à produção de energia elétrica poderão ter alíquota zero nas Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Projeto nesse sentido foi aprovado ontem (23/10) pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Infra-estrutura (CI). De iniciativa do Poder Executivo, a matéria tramita em regime de urgência constitucional e será levada brevemente a votação no Plenário do Senado. O benefício fiscal, criado por iniciativa do governo, destina-se a estimular a produção de energia pelas termelétricas, para com isso tentar atenuar os efeitos da crise de energia, segundo explicou o relator da matéria na CAE, senador Bello Parga (PFL-MA). Em sua justificação, o senador Fernando Matusalém (PPB-RO), relator do projeto na CI, argumentou que a proposta irá efetivar a desoneração tributária para melhorar o preço médio da energia elétrica nacionalmente produzida por todas as fontes. Ele explicou ainda que o custo atual da energia elétrica obtida tanto do gás natural quanto do carvão mineral não é competitivo frente à produção de energia por força hidráulica. Algumas dúvidas levantadas pelo senador Jefferson Péres (PDT-AM) na CAE foram esclarecidas no início da reunião pelo relator. Bello Parga explicou que o benefício não se estende ao GLP (gás liqüefeito de petróleo), que na região amazônica deverá ser transportado para usinas termelétricas em barcaças. O projeto refere-se apenas ao gás natural, que somente é transportado através de dutos. Daí a matéria referir-se ao gás canalizado. Bello Parga disse ainda que, segundo o ministro da Fazenda, a perda de receita com o benefício criado pelo projeto é insignificante, pois existe no país uma única usina termelétrica movida a gás natural. Já a perda de receita com a alíquota zero nas vendas de carvão mineral destinadas à produção de energia elétrica será de aproximadamente R$ 11 milhões.