Um termo de ajustamento de conduta (TAC) foi assinado na sexta-feira (19/1) entre a mineradora Rio Pomba Cataguazes e os ministérios públicos Federal e Estadual do Rio de Janeiro e de Minas Gerais.

A empresa é responsável pela barragem que se rompeu na madrugada do último dia 10 e inundou com 2 bilhões de litros de lama, resultante da lavagem de bauxita, diversos municípios nos dois estados.

O procurador da República Cláudio Chequer explicou que a empresa não poderá mais funcionar na cidade mineira de Mirai e terá de indenizar todas as famílias atingidas pelo desastre ambiental. A empresa foi autorizada só a retirar a matéria prima que restou em seu pátio e o maquinário.

“A empresa assumiu várias obrigações que, se não forem cumpridas, a obrigarão a pagar uma multa diária de R$ 100 mil. Também terá de depositar R$ 2 milhões de caução”, explicou Chequer.

Segundo ele, a mineradora também ficou obrigada a abrir uma representação em cada uma das cidades atingidas pelo vazamento, para ressarcir a população. A Rio Pomba terá ainda que fazer um estudo para reparar os danos ambientais.

A mineradora é a mesma que, em março de 2003, deixou vazar 400 milhões de litros de lama química no Rio Miraí, afluente do Rio Muriaé.
(Por Vladimir Platonow, Agência Brasil, 19/01/2007)
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2007/01/19/materia.2007-01-19.0157576314/view