O Conselho Nacional de Saúde (CNS) deve se manifestar sobre a resolução que estabelece os limites para emissão de poluentes por equipamentos ou instalações de indústrias. A opinião é da direção da Associação Capixaba de Proteção ao Meio Ambiente (Acapema) e será encaminhada junto a outras entidades ambientais.

A resolução que disciplina as emissões de poluentes é a de número 382, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Os ambientalistas apontam que o questionamento ao Conselho Nacional de Saúde é necessário pois os conselhos Nacional e estaduais de saúde têm de ser ouvidos no processo de licenciamento ambiental. Sem a manifestação destes órgãos, as licenças não têm valor legal.

"O licenciamento da 3ª usina da Companhia Siderúrgica de Tubarão (CST) é ilegal, pois o Conselho Estadual de Saúde não foi ouvido. E, está sendo conduzido de forma ilegal o licenciamento da expansão da produção da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), pois o Conselho não está participando do processo", afirmou o presidente da Acapema, Freddy Montenegro Guimarães.

E o que seria considerado um grande avanço, a nova resolução 382 Conama que estabelece limites para emissão de poluentes por equipamentos ou instalações de indústrias, como as de caldeiras, chaminés e fornos? Freddy Guimarães diz que "a resolução não definiu o que é mais importante, se o padrão de qualidade do ar, ou o padrão de emissão. E é claro que deve preponderar o padrão de qualidade do ar, que influência na saúde das pessoas e no meio ambiente".

O ambientalista vê como positivo o fato de a resolução permitir que os estados fixem seus próprios padrões de emissão. Mas lembra que o sistema eleitoral onde as poluidoras são as principais financiadoras das campanhas políticas, desde o presidente da República, governadores e aos parlamentares, impede na prática que haja avanço na legislação.

O caminho então é ouvir o Conselho Nacional de Saúde para que o aperfeiçoamento legal seja feito. "É preciso que haja não só a definição da qualidade do ar, como determinado que a medida das emissões dos poluentes sejam feitas pelo poder público nas chaminés das fábricas e nos locais de lançamento nos corpos hídricos. Esta medida é feita em todo mundo, é on line. No caso de as empresas extrapolarem os níveis permitidos por lei, a multa é imediata. E a empresa pode até ser fechada", cita o ambientalista da Acapema.

As poluidoras conhecem os níveis de emissão, pois têm equipamentos de controle nas chaminés. Os ambientalistas desconhecem estes dados e de qualquer maneira os coloca sob suspeição. Daí exigir que a legislação seja aperfeiçoada com a contribuição do Conselho Nacional de Saúde.

A Acapema vai participar do grupo de ONGs ambientalistas que pedem manifestação do Conselho Nacional de Saúde sobre limites para emissão de poluentes. A Agência Brasil informou que as entidades ambientalistas das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste vão acionar o Conselho Nacional de Saúde para se manifestar sobre a resolução 382.

As ONGs são aliadas à Associação de Combate aos Poluentes (ACPO), às organizações não-governamentais (ONGs) que têm conselheiros no Conama, como Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte (Apromac), Bicuda Ecológica e OCA Brasil. A Acapema diz que pode ir a Justiça, se não houver outro recurso, para tentar derrubar os limites estabelecidos pela resolução, publicada no Diário Oficial da União no último dia 2.

As ONGs avaliam que os índices fixados na resolução são muito altos e não condizem com a condição do Brasil de pioneiro na ratificação de convenções internacionais que preconizam metas para alcançar o desenvolvimento sustentável.

As doenças causadas pela poluição
Informa a Agência Brasil, do governo federal, que a resolução 382 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) regulamenta 13 tipos de fontes que emitem poluentes: caldeira a óleo, caldeira a gás, caldeira movida a bagaço de cana, caldeira movida a energia gerada por madeira, turbinas, refinarias, fábrica de celulose, fábrica de fusão de chumbo, de fusão de vidro, fornos de cimento, fábricas de fertilizantes e siderúrgicas.

Diz ainda a Agência que "os poluentes que serão monitorados pelos órgãos ambientais estaduais são os óxidos de enxofre, óxidos de nitrogênio, o monóxido de carbono e material particulado, fumaça composta de partículas pequenas de poeira, fuligem e outros materiais".

E segue: "A exposição às substâncias cujos limites de emissão foram estabelecidos pela resolução 382 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) pode causar uma série de doenças. Os óxidos de nitrogênio, por exemplo, causam danos e disfunções pulmonares como bronquite e enfizema pulmonar".

O texto aponta que "o excesso desses óxidos no ar aumenta a presença do ozônio troposférico (ou seja, que se forma na atmosfera), que, diferente do ozônio estratosférico, que protege a Terra do aquecimento solar, é extremamente prejudicial à saúde humana. A substância não é citada na norma do Conama e pode diminuir a capacidade de defesa do sistema imunológico, causar disfunção pulmonar e reduzir a capacidade respiratória".

E que "o monóxido de carbono afeta o sistema nervoso central e reduz a capacidade do sangue de transportar oxigênio. Com isso, o gás causa disfunções cardiovasculares, fadiga, dificuldades respiratórias e dores de cabeça. Já o dióxido de enxofre reage na atmosfera, se transforma e, quando em contato com água, torna-se ácido sulfúrico que é o agente da chuva ácida. O fenômeno gera danos ao meio ambiente natural e urbano e, para a saúde humana, os efeitos são dificuldades respiratórias, bronquites e tonturas".

Sobre "o material particulado pode agregar-se a outras substâncias, como as dioxinas, que causam câncer. O material particulado, formado por poeira, fumaça e fuligem proveniente de fornos, chaminés e caldeiras de indústrias, pode causar problemas respiratórios e cardiovasculares", assinala o texto da Agência Brasil.

Lembra que há ligação entre as emissões e os prejuízos causados à qualidade do ar em regiões distantes das chaminés e, portanto, prejuízos à saúde humana mesmo daquelas pessoas que não moram junto aos distritos industriais. Todos são afetados independentemente da distância, e, normalmente pelo fato de os gases serem lançados por altas chaminés, populações que estão longe dos locais de emissão são igualmente afetadas.

No Espírito Santo, os custos das doenças causadas pela poluição são enormes. Só na Grande Vitória os capixabas gastaram entre R$ 3,7 e R$ 4,4 bilhões, dados apurados até 2003, a partir da instalação das usinas da CVRD, CST e Belgo.

Por ano, os poluentes da CVRD custam aos capixabas R$ 65 milhões e o passivo acumulado em 36 anos de operação das usinas da CVRD chega a R$ 2,3 bilhões.

As doenças causadas pela CST demandam R$ 50 milhões anuais para tratamento, e a poluição da Belgo R$ 18 milhões por ano para serem tratadas.

Os capixabas da Grande Vitória gastam, todo ano, uma média de R$ 133 a R$ 160 milhões para tratar das doenças da poluição. Há a agravante de que muitas das doenças produzidas pela poluição, como alguns tipos de câncer, não têm cura.
(Por Ubervalter Coimbra, Século Diário - ES, 19/01/2007)
http://www.seculodiario.com.br/arquivo/2007/janeiro/19/noticiario/meio_ambiente/19_01_07.asp