"A CST também tem que se adequar às normas, através da instalação de dispositivos que reduzam suas emissões". A cobrança é da procuradora Marluce Oestana Daher, do Centro de Apoio ao Meio Ambiente do Ministério Público Estadual (MPE) do Espírito Santo. Segundo ela, a empresa entrou com um pedido para a construção de uma nova coqueria.

Por isso, deve também deve ser cobrada para evitar a degradação do meio ambiente.

A Companhia Siderúrgica de Tubarão (CST) obteve do Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema) a Licença de Operação (LO) para a sua nova coqueria Heat Recovery, e requereu também, no último dia 11, a Licença de Instalação (LI) para o 2° forno de reaquecimento de placas do laminador de tiras quentes (LTQ).

A CST é apontada por ambientalistas como não cumpridora de condicionantes exigidas no passado. Segundo o presidente da Associação Capixaba de Proteção ao Meio Ambinete (Acapema), Freddy Guimarães, a licença concedida fere princípios legais do Conselho Nacional do Meio Ambiente, que prevê que novas licenças não devem ser concedidas sem que as condicionantes passadas estejam cumpridas.

O MPE desconhece o não cumprimento destas condicionantes, segundo Marluce. Para a Acapema, a condicionante que exige uma unidade de dessulfuração para as plantas 1 e 2 do alto-forno da empresa nunca foi cumprida. Segundo a entidade, a concessão de licenças, por isso, é uma violação de dispositivos legais. Sem a construção das unidades de dessulfuração dos alto-fornos 1 e 2, a CST deixa de tratar os gases lançados por ela na atmosfera desde a década de 80.

As unidades de dessulfuração são uma exigência conquistada através da mobilização da sociedade civil e entidades ambientalistas que cobram há anos o fim do passivo ambiental da empresa. A exigência também foi feita por técnicos do Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema) e referendada pelos membros do Consema. Mas até agora a unidade não foi construída.

Tal unidade é necessária, pois, ao pedir licença para instalação de novas fábricas, a empresa ameaçava não só continuar poluindo com suas duas unidades como aumentaria a poluição, sem ao menos conter o que já é despejado sobre a Grande Vitória.

A unidade de dessulfuração, se construída, deverá minimizar os poluentes jogados no ar da Grande Vitória. Tanto os particulados como os gasosos, todos nocivos e que causam doenças respiratórias, alérgicas, alguns tipos de cânceres e outras doenças que deprimem as defesas do organismo.

CST x Condicionantes
A Associação Capixaba de Proteção ao Meio Ambiente (Acapema) afirma que as grandes poluidoras do Espírito Santo costumam ignorar as condicionantes. Segundo a organização, essas empresas contam com o apoio do Estado.

Segundo a Acapema, foram impostos, por exemplo, condicionantes à Companhia Siderúrgica de Tubarão (CST) e Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) para que elas divulguem todos os dados pertinentes à emissão de gases à Secretaria de Meio Ambiente (Seama) e principalmente à população, incluindo até a instalação de um painel que divulgasse para a população a medição diária na fonte poluidora. A divulgação à população nunca foi cumprida, lembra a Acapema.

Ainda assim a CST conseguiu a licença para a construção de sua terceira usina. A lei prevê que a própria Sesa deveria analisar o estudo de impacto ambiental antes que a licença fosse concedida, mas isso não aconteceu, como informou a Acapema.

Sobre a Grande Vitória apenas duas poluidoras, a CST e a CVRD, já lançam 264 toneladas diárias de poluentes (sem contar com as expansões), entre gases e particulados. Dos alto-fornos da CST saem 58 tipos de gases, a partir do emprego do carvão mineral.
(Por Flávia Bernardes, Século Diário - ES, 19/01/2007)
http://www.seculodiario.com.br/arquivo/2007/janeiro/19/noticiario/meio_ambiente/19_01_08.asp