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Ibama e Transpetro assinam TACs para regularizar 12 empreendimentos
2007-01-22
O Ibama assinou no dia 17/1 com a Petrobras Transporte S.A. (Transpetro) 12 Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) que irão regularizar o licenciamento de 12 empreendimentos, a saber: Gasoduto Alagoas-Pernambuco (GASALP); Gasoduto Rio de Janeiro-Belo Horizonte (GASBEL); Gasoduto Sergipe-Bahia (GASEB); Gasoduto Guamaré-Pecém (GASFOR); Gasoduto Rio de Janeiro-São Paulo (GASPAL); Gasoduto do Nordeste (NORDESTÃO); Poliduto Paraná-Santa Catarina (OPASC); Poliduto Rio de Janeiro-Belo Horizonte (ORBEL); Oleoduto Rio de Janeiro-Belo Horizonte (ORBEL II); Poliduto São Paulo-Brasília (OSBRA); Oleoduto Santa Catarina-Paraná (OSPAR); Poliduto Rio de Janeiro-São Paulo (OSRIO).
Os TACs têm como objetivo regularizar o processo de licenciamento ambiental em nível federal destes 12 empreendimentos, que juntos, correspondem a uma malha total de 4.178,3 Km, entre gasodutos, oleodutos e polidutos, incluindo scrapers (lançador e recebedor), áreas de válvulas, estações principais e intermediárias de bombeamento.
Eles foram construídos antes de editada a Resolução Conama 237/97, que define as competências aos entes que integram o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) – União, Estados e Municípios. “Esses gasodutos, oleodutos e polidutos foram licenciados pelas Secretarias Estaduais de Meio Ambiente, na época, mas agora estamos regularizando todos, o que significa que teremos controle ainda mais efetivo dos impactos que eles podem gerar ao meio ambiente”, explica o diretor substituto de Licenciamento Ambiental do Ibama, Valter Muchagata.
Assinadas Autorizações para Operação
Na seqüência da assinatura dos TACs, foram assinadas na quinta-feira (18/1), 12 Autorizações para Operação no âmbito destes termos. A Transpetro deverá encaminhar ao Ibama Relatório Ambiental, conforme versão do Termo de Referência encaminhado pelo instituto, bem como Estudo de Análise de Riscos dos empreendimentos. A análise desses estudos é que possibilitará a emissão das Licenças de Operação definitivas para estes empreendimentos.
(Ibama, 19/01/2007)
http://www.ibama.gov.br/novo_ibama/paginas/materia.php?id_arq=4900
Os TACs têm como objetivo regularizar o processo de licenciamento ambiental em nível federal destes 12 empreendimentos, que juntos, correspondem a uma malha total de 4.178,3 Km, entre gasodutos, oleodutos e polidutos, incluindo scrapers (lançador e recebedor), áreas de válvulas, estações principais e intermediárias de bombeamento.
Eles foram construídos antes de editada a Resolução Conama 237/97, que define as competências aos entes que integram o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) – União, Estados e Municípios. “Esses gasodutos, oleodutos e polidutos foram licenciados pelas Secretarias Estaduais de Meio Ambiente, na época, mas agora estamos regularizando todos, o que significa que teremos controle ainda mais efetivo dos impactos que eles podem gerar ao meio ambiente”, explica o diretor substituto de Licenciamento Ambiental do Ibama, Valter Muchagata.
Assinadas Autorizações para Operação
Na seqüência da assinatura dos TACs, foram assinadas na quinta-feira (18/1), 12 Autorizações para Operação no âmbito destes termos. A Transpetro deverá encaminhar ao Ibama Relatório Ambiental, conforme versão do Termo de Referência encaminhado pelo instituto, bem como Estudo de Análise de Riscos dos empreendimentos. A análise desses estudos é que possibilitará a emissão das Licenças de Operação definitivas para estes empreendimentos.
(Ibama, 19/01/2007)
http://www.ibama.gov.br/novo_ibama/paginas/materia.php?id_arq=4900
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