O Projeto de Proteção Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Sistema Aqüífero Guarani deverá apresentar a proposta de um marco legal, sobre a gestão compartilhada das águas subterrâneas do aqüífero, aos governos do Brasil, da Argentina, do Paraguai e do Uruguai em 2008. De acordo com o coordenador nacional do projeto, Júlio Kettelhut, esse documento poderá ser um tratado internacional ou um grande acordo entre os países e, nesses casos, deverá ser apreciado pelo parlamento de cada um deles.

Desenvolvido pelo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, projeto conta com apoio da OEA e financiamento do Fundo Mundial para o Meio Ambiente. A proposta de marco legal será definida por consenso. "Não há tratados e acordos formais sobre águas subterrâneas onde possamos buscar inspiração. A gestão da água subterrânea é diferente da água superficial. Atualmente estamos coletando informações sobre o aqüífero para subsidiar a proposta", acrescentou.

O Projeto Aqüífero Guarani iniciou há oito anos. Ele passou por quatro fases: concepção (maio de 1999 a maio de 2000), preparação (junho de 2000 a dezembro de 2001), negociação (janeiro de 2002 a fevereiro de 2003) e execução (março de 2003 até hoje).
(MMA, 19/1/2007)
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