O Ministério da Agricultura já começou a fiscalizar as áreas plantadas com algodão no país para identificar o uso de sementes transgênicas ilegais na atual safra (2006/07). A ação fiscal começou mais cedo do que em 2006 com o objetivo de flagrar a produção em seu estágio inicial, o que poderia reduzir os gastos com a destruição das lavouras e evitar recursos judiciais para barrar o trabalho.

As primeiras fiscalizações foram realizadas em Mato Grosso do Sul. Nove propriedades rurais, que somam 1,34 mil hectares, tiveram as áreas de plantio embargadas pelos fiscais federais. E o ministério se prepara para ampliar a ação a outros sete Estados produtores. Estão no roteiro Minas Gerais, Mato Grosso, Goiás, Bahia, Maranhão, Piauí e Rio Grande do Norte.

A ação do governo também busca antecipar-se à eventual decisão do Congresso Nacional de autorizar o beneficiamento e a comercialização da safra transgênica colhida em 2006. O Senado votará em breve o projeto de conversão em lei da Medida Provisória nº 327, já aprovada no fim de dezembro na Câmara, que libera a produção irregular. Em junho de 2006, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) havia recomendado a destruição das lavouras em situação ilegal. Mas alguns produtores obtiveram liminares para beneficiar a produção.

O último levantamento do ministério apontou 18 mil hectares de lavouras com algodão transgênico ilegal, o equivalente a 11% do total de áreas vistoriadas. O governo estima que houve o plantio ilegal de 100 mil hectares. O valor da produção beira os R$ 100 milhões. O Ministério Público já pediu informações para abrir processos contra os produtores. Há pelo menos 45 processos em tramitação administrativa .Em 2006, nenhuma plantação foi destruída. Houve apenas apreensões.

No campo, os fiscais identificaram sementes ilegais de várias empresas. Na maior parte, encontraram a variedade resistente a insetos Bollgard, da multinacional norte-americana Monsanto, que obteve autorização da CTNBio para plantio comercial em março de 2005. Mas houve indícios da presença da "Bollgard 2" e da Roundup Ready (RR), ambas da Monsanto, além do registro de combinações entre essas tecnologias e até da recém-lançada "RR Flex". Nenhuma delas poderia ter sido plantada, segundo o ministério. Nem mesmo a Bollgard, já que não teria registro no sistema nacional de cultivares.
(Por Mauro Zanatta, Valor Econômico, 19/01/2007)