Os problemas ambientais, sociais e econômicos causados pelo fechamento do canal de Itaputanga, uma das duas saídas naturais da bacia do rio Novo para o mar, em Piúma/ES, vão voltar. Há 20 anos, arbitrariamente, o DER, hoje Dertes, fechou o canal, reaberto em novembro do ano passado. Alegando prejuízos, comerciantes conseguiram uma liminar da Justiça Federal determinando, de novo, o fechamento do canal.

A liminar que atende parte dos comerciantes de Piúma foi dada pela juíza da 5ª Vara Federal do Espírito Santo, Maria Cláudia de Garcia Paula Allemand. No dia 15 de janeiro, ela determinou liminarmente no processo que o Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes do Espírito Santo (Dertes), órgão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Infraestrutura e dos Transportes (Sedit), feche o canal, dando prazo de dez dias para a medida.

Assina ação na Justiça Federal o comerciante Francisco Annoni Arena. Antes, os comerciantes recorreram da sentença do juiz estadual Rodrigo Cardoso de Freitas, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, pedindo que ele reconsiderasse sua decisão de mandar reabrir o canal. Conhecedor do processo que tramitou na Vara durante anos, o juiz não os atendeu.

Sob alegação de que a praia, até então em condições de balneabilidade, estava poluída, os comerciantes fizeram o processo na Justiça Federal, e a juíza Allemand concedeu liminar.

Para lutar contra os prejuízos causados durante 20 anos pelo alagamento de suas terras, os produtores rurais criaram a Associação de Agropecuaristas do Vale do Orobó (Asvale). A Asvale, através de sua diretora, Rozeli Coelho Silva, afirma que vai recorrer da decisão da juíza federal.

A diretora argumenta que desde a reabertura do canal de Itaputanga, de novembro e até o Natal do ano passado, a praia de Piúma estava própria para banho, como atestam os relatórios divulgados pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) sobre a balneabilidade das praias capixabas.

No período de Natal, o escoamento de água pelo canal de Itaputanga já ocorria com vazão normal, o que quer dizer pouca água. Com as chuvas, o quadro mudou. Mas, como lembra Rozeli Coelho Silva, ou as águas dos vales são drenadas pelos dois canais naturais, ou sai de qualquer modo na praia de Piúma, por apenas um deles. De qualquer modo o período chuvoso altera a qualidade da água.

Lembra que, a menos que se fechasse a boca das barras de todos os rios do país, com chuvas as águas do mar ficam barrentas. É o argumento de que não há como evitar que as águas sejam drenadas para a praia durante as chuvas e que Itaputanga é um dos dois canais naturais na região, formado ao longo do período de evolução da terra, que os agricultores da Asvale vão recorrer da liminar da juíza Maria Cláudia de Garcia Paula Allemand.

Vão argumentar, ainda, que o fechamento em 1986 do canal de Itaputanga pelo DER, atual Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes do Espírito Santo (Dertes), foi uma medida arbitrária, adotada apenas para acelerar a construção do trecho local da Rodovia do Sol.

A decisão de fechar o canal natural de Itaputanga destruiu a economia dos vales do Orobó e Rio Novo, por represar a água do rio Novo não só durante o período das chuvas. São alagadas vastas áreas dos 10 mil hectares de terras dos vales nos municípios de Rio Novo do Sul, Iconha, Itapemirim e Piúma. Com as terras inundadas as áreas de produção, principalmente pastagens, são destruídas.

A região tem aproximadamente 400 proprietários rurais e nela estão as comunidades rurais de Santa Helena, Itataíba, São Francisco, Pedrinhos e Santo Antônio, cujas famílias moradoras vivem em função do trabalho agrícola no Vale do Rio Novo. O fechamento do canal prejudica 1.200 famílias de trabalhadores, das quais 400 de proprietários, num total de 7.200 pessoas.

A região tem potencial para produzir 35 milhões de litros de leite por ano. Durante os 20 anos em que o canal de Itaputanga ficou fechado, a produção foi reduzida a cerca de 20% deste total.

Um agravante é que, com o fechamento do canal natural de Itaputanga, os moradores ribeirinhos da única saída do rio para o mar, têm suas casas alagadas logo nas primeiras chuvas. E, no caso de tromba d`água na região, as residências ribeirinhas serão arrasadas. Estes moradores se juntaram aos agricultores e foram eles que começaram a abertura do canal, no ano passado. Os agricultores então finalizaram a ligação dos Vales do Rio Novo e Orobó para o mar em Itaputanga.

Além dos problemas sociais, o fechamento do canal de Itaputanga também produzia impactos ambientais significativos, como a destruição de espécies endêmicas, o que deve voltar a ocorrer.

Em relatório ao Ministério do Meio Ambiente, a Asvale denunciou: "A flora e a fauna da região foram comprometidas. O desastre com o meio ambiente foi inevitável. Com o represamento das águas, as várzeas ficam inundadas por dias, meses e até anos, ocasionando o apodrecimento dos capins, morte das pastagens, lavouras, atoladores que chegam afundar animais, aumento assustador de mosquitos transmissores de doenças, peixes morrendo em função da água represada, crianças sem escola e o trabalhador vendo o suor do dia-a-dia, sua luta, sua produção irem literalmente de água abaixo".
(Por Ubervalter Coimbra, Século Diário - ES, 18/01/2007)
http://www.seculodiario.com.br/arquivo/2007/janeiro/18/noticiario/meio_ambiente/18_01_09.asp