A Prefeitura Municipal de Nova Mutum, no Mato Grosso, está se organizando para assumir a expedição de licenciamentos ambientais de projetos de pequenos e médio porte executados no município. O trabalho será coordenado pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e uma equipe está sendo preparada para desenvolver a atividade. Até então este trabalho era desenvolvido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente – Sema, mas a ordem estabelecida pelo Governo é descentralizar.

Ao assumir os licenciamentos será de competência do município licenciar os empreendimentos e atividades urbanas de pequeno e/ou médio níveis de poluição e degradação ambiental, isso tanto em empreendimentos industriais, comerciais ou de serviço. Esta decisão obedece à resolução 237/97 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), que prevê ao órgão municipal a competência do licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local.

Sendo o Licenciamento liberado pelo município haverá também controle na hora de liberar o Alvará de Funcionamento e 'habite-se', já que isso será feito apenas para quem tenha o documento, respeitando inclusive o plano diretor do município. Segundo informações da Sema, 65 cidades estão em processo de descentralização e a expectativa é que todos os 141 municípios mato-grossenses assumam a gestão ambiental urbana. Os municípios de Cuiabá, Sorriso, Lucas do Rio Verde e Campo Verde já assumiram.

Segundo o secretário municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Francisco Moraes Filho, alguns ajustes ainda estão sendo feitos para que se possa assumir a expedição. Ele destacou que num primeiro momento, caso seja necessário ou equipe não possua capacidade técnica para resolver o processo, o mesmo será remetido à Sema. Com a mudança a gestão municipal também será beneficiada, pois recebe a taxa de licenciamento ambiental e passa a ter mais autonomia.

Com a descentralização da gestão ambiental urbana a Sema poderá investir mais e melhor no controle da gestão ambiental rural, onde estão as mineradoras, usinas de álcool, hidrelétricas, estradas, pontes, entre outros.
(24 Horas News - MT, 18/01/2007)
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