Esta denúncia é da própria Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro. A pesquisa licença ambiental é feita desde 2002, e, no ano passado, foram ouvidas 366 empresas de pequeno, médio e grande porte.

O caso do rompimento de um dique da mineradora Rio Pomba Cataguases Ltda é um triste exemplo desta pesquisa. Foram dois acidentes em menos de um ano. O primeiro deles aconteceu em março de 2006 e outro ocorreu há uma semana.

Os números são trágicos: foram 2 bilhões de litros de lama misturada com bauxita e sulfato de alumínio derramados no Rio Muriaé, um dos afluente do Paraíba do Sul. Além desse estrago, mais de 150 mil pessoas ficaram sem água em seis municípios do Norte e Noroeste fluminense. Além de prejudicar o abastecimento de água na região, a poluição pode eliminar o oxigênio da água e matar os peixes. Segundo os ambientalistas, o maior risco, no momento, é de que o acúmulo de sedimentos no rio Muriaé comprometa a cadeia alimentar.

Na época em que aconteceu o primeiro acidente, O Ministério Público de Minas Gerais determinou um Termo de Ajustamento de Conduto (TAC) à empresa em questão para que fossem construídas contenções, mas nada foi feito. A Cataguases deveria pagar uma multa diária de 2 mil reais, mas devido à falta de um laudo técnico caracterizando o dano, a multa não foi cobrada. Desta vez, a empresa foi interditada pelo governo de Minas e ainda poderá receber do Ibama multas que somam 153 milhões de reais por uma sucessão de crimes ambientais.

A lastimável conclusão que se obtém a partir de episódios como esse é que as medidas preventivas determinadas pelos órgãos responsáveis não têm valor se não houver uma rígida fiscalização, para que acidentes como o da mineradora não voltem a acontecer. Mesmo que as multas sejam, de fato, aplicadas e pagas, nada repõem os prejuízos ambientais e os transtornos gerados para a população local.
(Adital, 17/01/2007)