Ministério Público de Tramandaí mantém liminar que regula a poluição sonora em Imbé
2007-01-18
Por solicitação do Ministério Público de Tramandaí, o desembargador Nelson Antonio Monteiro Pacheco, do Tribunal de Justiça do Estado, manteve a liminar que regula a poluição sonora em Imbé. Assim, o município não poderá fornecer novos alvarás a locais que produzam alto nível sonoro, a menos que verifique se há isolamento acústico, nem autorizar ou promover eventos que ultrapassem os limites estabelecidos. De acordo com a liminar, a Prefeitura de Imbé deverá cassar os alvarás de funcionamento e interditar os pontos comerciais fiscalizados pela Polícia Ambiental que não tenham resolvido o problema. Em caso de descumprimento, a multa será de R$ 5 mil ao dia e irá para o Fundo Estadual do Meio Ambiente.
(Correio do Povo, 18/01/2007)
http://www.correiodopovo.com.br/edicaododia.asp