O Programa Amazônia Sustentável, do Ministério do Meio Ambiente, que engloba três projetos mantidos por doadores internacionais, apresenta neste ano um corte no Orçamento de 64% em relação a 2006. O valor passou de R$ 57,5 milhões para R$ 20,5 milhões.

A explicação do ministério para a redução brutal é dúbia: por um lado, resulta do término do projeto que mais consumia recursos dentro do programa. Por outro, o Orçamento de 2006 é irreal, pois uniria o valor reservado para três anos, não um.

'A grande queda se deve sobretudo ao fim da implantação do sistema de gestão de recursos na Amazônia, projeto de apoio à estruturação de órgãos ambientais regionais. Tanto que a previsão (para o projeto) passou de R$ 44 milhões, no ano passado, para R$ 5 milhões neste ano', diz o secretário-executivo do MMA, Claudio Langone.

Em 2006, o valor realmente gasto no Amazônia Sustentável como um todo foi de apenas R$ 10,9 milhões, ou 18,95% do estabelecido no Orçamento, segundo levantamento feito pela ONG Contas Abertas.

O programa, como o nome sugere, tem o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável dos Estados que fazem parte da Amazônia Legal, de forma a gerar crescimento com a valorização dos recursos naturais fornecidos pela floresta.

É uma bandeira levantada pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, desde o início de sua vida política como líder comunitária no Acre.

Ele é parte de outro maior, o Programa Piloto para Proteção das Florestas Tropicais do Brasil (PPG-7), financiado por países ricos, diz Langone. 'Havia o hábito de jogar a quantia global da doação no Orçamento de um ano. Os R$ 57,5 milhões correspondem a três anos.'

Desprestígio na prática
O PPG-7 tem sofrido críticas dos doadores - Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Grã-Bretanha, Japão e União Européia - que pedem resultados mais contundentes do que os apresentados pelo governo brasileiro e reduziram o repasse. 'Internamente falamos em 'PPG-1', pois apenas a Alemanha continua alimentando o programa', afirma Langone.

Ele admite a crise e acredita que uma reformulação das ofertas brasileiras para o PPG-7 trará de volta os grandes doadores ao País. 'Trabalhamos com um novo conceito, não mais de investimento só em projetos piloto, e sim na sua inserção nas políticas de governo.'

Essa inserção seguiria os preceitos do Plano Amazônia Sustentável (PAS), um compêndio de diagnósticos e propostas (como as ofertadas pelos projetos piloto do programa de ação com mesmo nome) para direcionar governos federal e estaduais. Formulado em 2003 com a bênção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e lançado com pompa por ministros e governadores, até hoje carece de prática.

Para o ambientalista Roberto Smeraldi, da ONG Amigos da Terra, as explicações para a queda do Orçamento do Programa Amazônia Sustentável apenas tocam a superfície de um problema mais grave. Este, diz, é um sintoma de que o tema - desenvolvimento sustentável da região - perde sua força dentro do governo federal.

'Que sejam 5, 20 ou 50, é nada. Estamos falando de milhões, não dos bilhões necessários para implantar o desenvolvimento sustentável real na Amazônia', diz Smeraldi. 'O PAS deveria permear um conjunto de ações, como este programa. Mas ele não vingou, é virtual. Falta incorporar a mentalidade nas políticas públicas.'
(Por Cristina Amorim, O Estado de S. Paulo, 17/01/2007)
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