Com a modificação do artigo 19 do Código Florestal, a responsabilidade da gestão das florestas passou para os estados e, conseqüentemente em Roraima, quem assumiu a função de autorizar o desmatamento, manejo florestal e queima controlada foi a Fundação Estadual do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia (Femact).

Em 10 de janeiro deste ano o órgão começou a expedir as autorizações, que até ontem totalizavam 20. Conforme o diretor de Monitoramento e Controle Ambiental do órgão, Alziro Messa de Andrade Filho, as demandas se concentram nas localidades de Caracaraí, Monte Cristo e Cantá.

Pela nova regulamentação, o Ibama expede autorização nas áreas de florestas públicas de domínio da União, unidades de conservação criadas pela União e nos empreendimentos potencialmente causadores de impacto ambiental nacional ou regional, definidos em resolução do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente).

O diretor lembrou que a fundação autoriza a queima controlada, mas também tem autonomia de suspender, adiar ou tomar alguma atitude, caso veja necessidade. Entretanto, enfatizou que não há lógica autorizar o desmatamento de pequenas propriedades e depois não deixar queimar.

“Essa autorização de desmatamento é para o plantio de subsistência básica para a família que está assentada, que tem a necessidade de desmatar dois a três hectares todos os anos para produzir. Então seria um contra-senso autorizar o desmatamento e não autorizar a queima”.

Para conseguir autorização, o interessado deve fazer requerimento à Femact. O documento é expedido em várias vias. Ao retornar para o lote, o produtor entrega uma delas na brigada municipal no sentido de fazer o agendamento do dia que vai queimar para que os brigadistas possam acompanhar.

Messa disse ainda que não foi elaborado um calendário e que estão trabalhando com previsões que já eram desenvolvidas em anos anteriores. “Sabemos que até final de março as pessoas têm que queimar e preparar a terra para plantar, porque no final de abril começa o inverno e essa área precisa estar plantada”.
(Folha de Boa Vista, 16/01/2007)
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