A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) publicou no Diário Oficial do dia 12 de janeiro que circulou nesta segunda-feira (15/1), portaria regulamentando o Grupo de Trabalho Técnico (GTT-Fauna). Criado com o objetivo de gerar subsídios técnicos para promover a preservação, conservação e o uso sustentável da fauna de Mato Grosso, o grupo será formado por representantes do governo estadual, federal e da sociedade civil organizada (universidades, ongs).

De acordo com o secretário de Estado de Meio Ambiente, Luis Henrique Daldegan, o grupo já existia na prática e a Sema discutia em parceria com os mesmos órgãos, entidades e instituições componentes do GTT-Fauna as políticas de gestão para a fauna no Estado. Inclusive no ano passado este mesmo grupo foi responsável pela Instrução Normativa sobre iscas vivas e já está elaborando um banco de dados único da fauna mato-grossense. Na portaria está previsto como responsabilidade do GTT-Fauna a criação, implementação e atualização deste banco de dados (MT-Fauna).

“A portaria vem dar um aspecto institucional a este grupo para que a gente possa deliberar de forma mais clara e técnica a questão da fauna”, afirmou Daldegan.

O secretário explica que será um grupo permanente de discussões e dará mais legitimidade e transparência na definição das políticas de gestão da fauna, “principalmente para definir as instruções normativas para regularização de licenciamentos de algumas atividades”, comentou.

Com a regulamentação o GTT-Fauna poderá fazer indicações de propostas ao Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), As Universidades poderão dar pareceres e subsidiar novas legislações, novas atividades no Estado.

Luís Henrique Daldegan destacou que o trabalho deste Grupo Técnico é fundamental e já tem uma pauta de ações. O GTT-Fauna será utilizado em casos como a análise da invasão do mexilhão dourado nos rios de Mato Grosso e também no manejo do jacaré no Pantanal.

O GTT-Fauna será coordenado pela Sema, mas ainda está em fase de definição, provavelmente estará ligado à Coordenação de Fauna e Recursos Pesqueiros do órgão. Além da Sema participam a Secretaria de Estado de Saúde; Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama); Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa); Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT); Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat); Universidade de Cuiabá (Unic); Centro Universitário de Várzea Grande (Univag); Fundação de Apoio à Vida nos Trópicos (Ecotrópica); Wildlife Conservation Society (WCS-Brasil) e Tarcísio da Silva Santos Junior (Autônomo).
(Só Notícias, 16/01/2007)
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