A comunidade ambientalista da Paraíba se organizou e agregou-se no Fórum em Defesa do Cabo Branco, falésia localizada na Ponta do Seixas, em João Pessoa, na Paraíba, que marca o ponto mais oriental do Brasil e das Américas.

Do movimento, fazem parte cerca de 200 entidades e pessoas físicas inconformadas com o que avaliam como uma agressão àquela paisagem natural, literalmente concretizada pela proposta de construção de um hotel na área – o Marina´s Ocean.

No dia 12/1, porém, uma notícia veio a animar o grupo: nesta data, foi publicada decisão liminar da ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal, suspendendo de uma só vez a eficácia de duas medidas judiciais expedidas pela justiça paraibana, que amparavam precariamente a continuação da obra do Marina's Ocean, na Ponta do Cabo Branco. A decisão atendeu recurso da Prefeitura de João Pessoa dentro da ação anulatória movida pela Imperial Construções, responsável pelo empreendimento.

A primeira medida judicial suspensa foi a tutela antecipada, concedida em acórdão do juiz convocado José Ferreira Ramos Júnior, em 13 de setembro passado, que dava direito à empresa de continuar a obra.

A segunda foi a liminar em medida cautelar, desta vez concedida pelo juiz substituto Francisco Francinaldo Tavares, impedindo a Prefeitura de praticar qualquer ato administrativo em relação à obra do Marina's Ocean.

“Isso, literalmente, significava impedir o Poder Público Municipal de exercer seu regular poder de polícia”, explicou a AmbienteBrasil Hugo Peregrino, representante da Associação de Amigos da Natureza – Apan – no Conselho Municipal de Meio Ambiente de João Pessoa e membro do Fórum em Defesa do Cabo Branco.

“Assim agindo a Ministra Ellen Gracie chamou o feito à ordem, já que o dano ao meio ambiente, notadamente à paisagem daquele trecho do Cabo Branco, estava se tornando irreversível pela continuação da obra”, completa.

A obra do Marina´s Ocean tinha sido embargada em novembro do ano passado, mas foi reiniciada pela Imperial Construções no mês seguinte, dezembro, com base em liberação da Superintendência de Administração do Meio Ambiente – Sudema -, órgão do Governo da Paraíba.

“A Apan e o Fórum Cabo Branco estão em mobilização permanente para que a área onde a obra estava sendo desenvolvida venha a se tornar de uso público, garantindo a preservação da paisagem da mata e da falésia do Cabo Branco”, diz Peregrino.

O Fórum em Defesa do Cabo Branco defende que o local se consolide como mais um equipamento turístico em João Pessoa, servindo como entrada do Parque do Cabo Branco, criado recentemente pela Prefeitura da cidade.

O movimento alega que, mantida a decisão de Gracie pelo Pleno do STF, o contemplar de duas das maiores praias de João Pessoa – a de Cabo Branco e a de Tambaú – não será privilégio restrito a hóspedes de um hotel. Nem tampouco o visual dos fragmentos remanescentes de Mata Atlântica existentes na falésia.
(Por Mônica Pinto, AmbienteBrasil, 16/01/2007)
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