Promotores de Justiça de Minas Gerais e do Rio de Janeiro devem se reunir nesta terça-feira (16/01), em Miraí, com os representantes da Procuradoria da República de Itaperuna (RJ), da Defesa Civil, da Fundação Estadual do Meio Ambiente de Minas Gerais (Feam), do Igam (órgão responsável pela concessão de direito de uso dos recursos hídricos estaduais) e da mineradora Rio Pomba Cataguases Ltda. para que esta assine um outro Termo de Ajuste de Conduta (TAC), visando à reparação do dano ambiental.

Na última sexta-feira (12/01), a Rio Pomba havia firmado um Termo de Compromisso Preliminar com o Ministério Público de Minas Gerais, representado pela Promotorias de Justiça de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural de Belo Horizonte e pela Promotoria de Justiça do Cidadão de Muriaé, para que sejam adotadas medidas emergenciais prévias de socorro às populações atingidas pelo rompimento da barragem da empresa em Miraí, Zona da Mata mineira.

O objetivo do TAc preliminar é garantir aos moradores da região os recursos, humanos e logísticos, imediatos para devolver-lhes as condições normais de salubridade por parte da empresa.

Pelo acordo, a mineradora fica obrigada a atender, imediatamente, todas as solicitações escritas encaminhadas pela Defesa Civil do Estado de Minas Gerais, para atendimento das populações dos municípios atingidos pelo rompimento da barragem, fornecendo todo o apoio humano e logístico, especialmente nas cidades atingidas: Miraí, Muriaé, Patrocínio de Muriaé, localizados no Estado de Minas Gerais e Itaperuna e Lage do Muriaé, localizados no Estado do Rio de Janeiro.

Vale lembrar que a assinatura do Termo de Compromisso Prévio não implica autorização para retorno das quaisquer atividades exercidas pela mineradora, relacionadas a Lavra da Fazenda São Francisco, nem impede as fiscalizações dos órgãos competentes.

O acordo de sexta-feira (12/01) foi assinado na cidade de Miraí pelos promotores de Justiça Shirley Fenzi Bertão, Marta Alves Larcher e Fábio Rodrigues Lauriano, também pelo representante da Defesa Civil de Minas, o tenente coronel Alexandre Lucas Alves e pelo representante da mineradora, Carlos Gilberto Ferlini.

Sete bairros de Miraí foram atingidos pelo rompimento da barragem, deixando 46 pessoas desabrigadas e 500 desalojadas. Elas estão sendo atendidas em igrejas e escolas. O total de afetados no município de Miraí chega a 2 mil pessoas.

A lama, resultado da lavagem da bauxita, inundou Miraí na quarta-feira (10/01), depois que uma barragem da mineradora Rio Pomba Cataguases se rompeu. A estrutura da barragem não suportou o aumento do volume de água após as fortes chuvas que atingem a região há mais de uma semana. A lama que vazou chegou ao Estado do Rio nesta sexta-feira e já atingiu a cidade de Laje do Muriaé e segue para o município de Itaperuna.
Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público estadual – Núcleo de Imprensa Tel: (31) 3330-8166/8016 12.01.2007 (Meio Ambiente/ Mirai – rompimento barragem – TAC preliminar assinado) MAT
(Assessoria de Comunicação MPE/MG, 16/01/2007)