A Comarca de Estância Velha realiza audiência pública na manhã de hoje (16/01) na qual deve ser ouvido o presidente e responsável técnico pela empresa de tratamento de resíduos apontada como uma das principais causadoras da morte de 86 toneladas de peixes no Rio dos Sinos, em outubro. O proprietário teve prisão decretada em novembro, mas segue foragido. Na semana passada, a Polícia catarinense informou sobre a suspeita de que ele estaria no Balneário Camboriú.

O promotor de Justiça Marcelo Tobino, de Portão, lembrou que foi o primeiro pedido de prisão preventiva por um crime ambiental no Estado. 'Não encontrei nada parecido na jurisprudência', disse. Tobino considera uma conquista o fato de gestores terem sido nomeados para fiscalizarem, na empresa incriminada, o tratamento de resíduos. Citou o inquérito policial concluído em dezembro pela 1ª DP de Sapucaia do Sul: 18 pessoas e seis empresas de Esteio, São Leopoldo, Estância Velha e Portão foram indiciadas pela morte dos peixes.

Apesar de o nível de oxigênio dissolvido na Bacia ter aumentado da sexta-feira até a tarde de ontem, a Fepam manteve a fiscalização. O diretor-presidente Antenor Ferrari lembrou que há 40 anos ambientalistas e pesquisadores alertavam para a morte gradual do rio. 'Diziam que o rio viraria esgoto e isso vem se confirmando.'

Ferrari informou medidas a serem adotadas no primeiro semestre deste ano e que podem mudar a realidade das Bacias dos rios dos Sinos e Gravataí. A primeira dá prazo até abril para municípios da região apresentarem plano de saneamento. A Fepam também somente vai autorizar a licença ambiental às empresas que cumprirem as exigências dos comitês, o que implica critério de proteção mais rigoroso. A ação começará em julho.
(Correio do Povo, 16/01/2007)
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