A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7564/06, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), que proíbe o uso do Ácido 2,4 Diclorofenoxiacético (2,4-D) em produtos agrotóxicos. Essa substância química é considerada altamente tóxica e com potencial cancerígeno pela Organização Mundial de Saúde (OMS). O objetivo da proposta é evitar o contato humano direto com o ácido, especialmente no caso de trabalhadores do setor agrícola e dos consumidores finais.

Herança de guerra

De acordo com Carlos Nader, estudos da OMS indicam que a substância causa danos ao fígado, ao coração e ao sistema nervoso central. O herbicida foi produzido pelos Estados Unidos no período da Segunda Guerra Mundial (1939-1945) e na Guerra do Vietnã (1954-1975), como parte do composto químico conhecido como agente laranja.

A partir de então, explica Nader, a indústria química passou a utilizá-lo no controle seletivo de ervas daninhas, principalmente em pastagens. A ação do herbicida ocorre apenas nas plantas com folhas duplas ou arredondadas (as dicotiledôneas, como quase todas as ervas daninhas) e preserva as plantas de folhas únicas (monocotiledôneas), como o arroz, o milho, a cana-de-açúcar, a bananeira e o capim usado em pastagens.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta está apensada ao PL 713/99, do deputado Dr. Rosinha (PT-PR).
(Agência Câmara, 15/1/2007)
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