A Lei do Saneamento Básico, sancionada no final do ano passado, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vai repercutir diretamente nas prefeituras e nos projetos de saneamento básico dos município.

Alei permite que parte dos recursos (impostos como PIS e Cofins) recolhidos pelas prefeituras ao governo sejam utilizados para investimentos no setor de saneamento, principalmente em redes e sistemas de tratamento de esgoto.

O presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes/SC), Paulo Aragão, porém ressalta que, para terem direito a estes recursos, as prefeituras (ou companhias responsáveis pelo serviço) precisam comprovar que possuem projetos de saneamento.

- Esta lei poderá injetar até R$ 3 bilhões por ano na melhoria do sistema de esgoto - estima Aragão.

Na opinião dele, Santa Catarina chegou ao atual estágio de calamidade no esgotamento sanitário devido à falta de planejamento e de visão de futuro nas últimas décadas.

O diretor de Saneamento e Meio Ambiente da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável do governo do Estado, Afonso Veiga Filho, destaca outro fator, este de viés político, que contribuiu para a obtenção de índices tão baixos de esgotamento sanitário no Estado:

- Obra que não aparece não dá voto, é ruim de marketing. Alguém por acaso já viu uma placa com o nome de um político em uma estação de tratamento de esgoto? - pergunta.

Para o promotor de Justiça Luciano Naschenweng, coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado, outro motivo é que os municípios catarinenses têm baixa capacidade de apontar soluções adequadas ao problema de esgoto.

- Há falta de planejamento ou, então, são adotadas medidas pouco eficazes - acredita.

Segundo diagnóstico da Abes/SC, os catarinenses utilizam-se da rede pluvial para as ligações de esgoto, além de fossas sépticas, valas, sarjetas e galerias.

Nos locais onde o lixo não é recolhido adequadamente ou onde o esgoto sanitário é ligado de forma direta à rede pluvial, lembra o promotor Naschenweng, há uma drástica redução na capacidade de escoamento das tubulações e canais de dragagem.

- Isso causa a poluição dos corpos d'água, fontes naturais de abastecimento público, além de provocar as habituais enchentes urbanas - constata.

Raio X
População total de Santa Catarina: 5.766.435 habitantes
População urbana: 4.847.023 habitantes
População atendida com serviço de esgoto : 573.980 habitantes
Cobertura em esgoto com relação à população urbana : 11,84%
Cobertura em esgoto com relação à população total : 9,195%

Em relação aos municípios:
Total de municípios em Santa Catarina : 293
Municípios com serviço de esgoto : 30 (10,24%)
População total dos municípios com esgoto : 2.528.413 habitantes
População urbana dos municípios com esgoto : 2.528.413 habitantes
População atendida com serviços de esgoto : 573.980 habitantes
Cobertura em relação à população urbana : 23,66%
Cobertura em relação à população total : 22,70%
Fonte: Abes/Ministério Público/2005
(Por Viviane Bevilacqua, Diário Catarinense, 14/01/2007)