A Companhia Siderúrgica de Tubarão (CST) obteve do Instituto Estadual de Meio Ambiente do Espírito Santo (Iema) a Licença de Operação (LO) para a nova Coqueria Heat Recovery, da empresa. Segundo o presidente da Associação Capixaba de Proteção ao Meio Ambiente (Acapema), Freddy Guimarães, a licença fere princípios legais do Conselho Nacional do Meio Ambiente, além de leis federais e estaduais.

Segundo a Acapema, a condicionante que exige uma unidade de dessufuração para as plantas um e dois do alto-forno da empresa nunca foi cumprida, mas ainda assim o Iema vem concedendo licenças à empresa.

Além de receber a licença de operação para sua nova coqueria, a CST também requereu nesta quinta-feira (11/1) a Licença de Instalação (LI) para o 2° forno de reaquecimento de plancas do Laminador de Tiras Quentes (LTQ).

"A CST está conseguindo suas licenças mesmo com impedimentos como o não cumprimento de condicionantes desde a construção de sua primeira unidade", diz Freddy. Ele explica ainda que a concessão de licenças à CST é uma violação de dispositivos legais que determinam que o empreendimento não pode ser licenciado sem cumprir as condicionantes já exigidas.

Sem a construção das unidades de dessufuração dos auto-fornos 1 e 2, a CST deixa de tratar os gases lançados por ela na atmosfera desde a década de 80. A unidade de dessulfuração, se construída, deveria minimizar os poluentes jogados no ar da Grande Vitória. Tanto os particulados como os gasosos, todos nocivos e que causam doenças respiratórias, alérgicas, alguns tipos de cânceres e outras doenças que deprimem as defesas do organismo.

Tal unidade é necessária, pois, ao pedir licença para instalação de novas fábricas, a empresa ameaçava não só continuar poluindo com suas duas unidades como aumentar a poluição, sem ao menos conter o que já é despejado sobre a Grande Vitória.

Essa exigência foi conquistada através da mobilização da sociedade civil e entidades ambientalistas, que cobram há anos o fim do passivo ambiental da empresa. Assim, a exigência também foi feita por técnicos do Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema) e referendada pelos membros do Consema. Mas até agora a unidade não foi construída.

CST x Condicionantes
A Associação Capixaba de Proteção ao Meio Ambiente (Acapema) afirma que as grandes poluidoras do Espírito Santo costumam ignorar as condicionantes. Elas, segundo a organização, contam ainda com o apoio do Estado, que atua com falta de prioridades ambientais.

Segundo a Acapema, foram impostos, por exemplo, condicionantes às companhisa Siderúrgica de Tubarão (CST) e Vale do Rio Doce (CVRD), para que estas informem todos os dados pertinentes à emissão de gases à Secretaria de Meio Ambiente (Seama) e principalmente à população, incluindo até a instalação de um painel que divulgasse para a população a medição diária na fonte poluidora. A divulgação para a população nunca foi cumprida, lembra a organização.

Ainda assim, a CST conseguiu a licença para a construção de sua terceira usina. A lei 6.066, de responsabilidade da Secretaria de Saúde do Estado (Sesa), prevê que a própria secetaria deve analisar o estudo de impacto ambiental antes que a licença seja concedida, mas isso não aconteceu, como informou a Acapema.

Sobre a Grande Vitória apenas duas poluidoras, a CST e a CVRD, já lançam 264 toneladas diárias de poluentes (sem contar com as expansões), entre gases e particulados. Dos alto-fornos da CST saem 58 tipos de gases, a partir do emprego do carvão mineral.
(Por Flávia Bernardes, Século Diário - ES, 11/01/2007)
http://www.seculodiario.com.br/arquivo/2007/janeiro/11/noticiario/meio_ambiente/11_01_08.asp