Os contratos de fomento florestal que empresas de celulose oferecem a assentados da reforma agrária estão gerando controvérsia entre o Incra e a Votorantim. A empresa, que concentra seus empreendimentos na região Sul do Estado, já vem implantando há dois anos o Poupança Florestal, programa de financiamento concedido agricultores para o plantio de pínus e eucalipto. Atualmente, 500 produtores, entre eles assentados da reforma agrária na região, cultivam as árvores via financiamento da empresa.

Fausto Camargo, gerente de Meio Ambiente e do Poupança Florestal da Votorantim, nega que o contrato de fomento da empresa seja um arrendamento de terras, prática considerada ilegal nos assentamentos. A afirmação é uma resposta a André Luis Duarte Silva, procurador regional do Incra, que em dezembro afirmou que os programas de fomento configurariam em arrendamento. Fausto defende que o Poupança Florestal não visa somente o plantio de pínus e eucalipto, pois também incentiva a produção de alimentos através da doação de sementes aos agricultores.

"O nosso programa de fomento florestal tem realmente um prazo porque a floresta exige um prazo para ser colhida. E não caracteriza um arrendamento porque não permitimos que qualquer proprietário, não só o assentado, utilize mais de 20% da sua área produtiva. A floresta entra realmente para os produtores, principalmente para os pequenos, como mais uma fonte de renda, não permitindo que ele substitua nenhuma atividade por floresta", afirma.

André Duarte Silva, procurador regional do Incra, reafirma a ilegalidade dos contratos de fomento florestal que as empresas realizam com os assentados gaúchos. Ele relata que nem o pinus e nem o eucalipto apareceram entre as culturas indicadas para serem plantadas em assentamentos nos estudos técnicos realizados pelo Incra. Além disso, André traz novamente a questão do arrendamento das terras, já que a empresa realiza os contratos diretamente com os agricultores que, em muitos casos, estão há menos de 10 anos assentados. Segundo a legislação brasileira, a terra desapropriada para fins de reforma agrária somente deixa de ser pública e passa a ser do agricultor assentado depois de passada uma década.

"A função da reforma agrária é fixar o homem no campo, evitando que ele volte à cidade. Também visa a redistribuição de renda e o sustento das famílias. Então eu pergunto: no que o eucalipto se insere no Programa Nacional da Reforma Agrária? Em nada", afirma.

O Poupança Florestal da Votorantim prevê que 5 a 10% da madeira plantada pelo agricultor fica para uso próprio. O restante é adquirido pela empresa, que encaminha às fábricas de celulose, para o mercado interno de madeira e para exportação. A Votorantim pretende cultivar cem mil hectares de árvores exóticas no Rio Grande do Sul, mas deve comprar 200 mil hectares de terra a fim de cumprir com as exigências legais de preservação da mata nativa. Nos próximos meses a empresa ainda deve entregar, à Fepam, os estudos de impacto ambiental das três fábricas de produção de pasta de celulose e de papel que pretende instalar na Metade Sul do Estado.
(Agência Chasque, 10/01/2007)
http://www.agenciachasque.com.br/boletinsaudio2.php?idtitulo=41023a784d93fcbdb89c47fdc3b1e273