Dez anos depois de entrar em vigor, a Lei das Águas tem como maior mérito a conscientização e o envolvimento da sociedade civil em torno da importância de preservar os recursos hídricos. A avaliação foi feita ontem (10/01) pelo secretário de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, João Bosco.

A lei estabelece as formas de uso da água e a gestão participativa, e institui a outorga do uso do recurso hídrico. Ou seja, a permissão e cobrança pelo uso, desde que dentro de limites que não comprometam os mananciais.

Em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional, o secretário afirmou que, ao contrário de leis que na prática não saem do papel, a Lei das Águas trouxe resultados concretos em dez anos de existência. Ele citou a criação, há um ano, do Plano Nacional de Recursos Hídricos, que estabelece metas para a preservação dos mananciais em todo o país, levando em conta aspectos sociais, ambientais e econômicos.

“O Brasil foi o primeiro país da América Latina e do Caribe a ter esse plano, que faz parte das Metas do Milênio”, ressaltou Bosco. E completou: “O documento atraiu o interesse até dos Estados Unidos, que enviarão técnicos ao Brasil nos próximos dias para conhecer nosso plano”.

Para o secretário, outra prova do êxito da Lei das Águas foi a criação, na última década, de 140 Comitês de Bacia Hidrográfica no país. Das 27 unidades da federação, informou, 22 montaram conselhos locais de Recursos Hídricos. "Os mais diversos setores da sociedade civil se deram conta da importância do tema. Ao todo, são mais de 10 mil pessoas mobilizadas em todo o território nacional. Após a lei, a sociedade passou a considerar a água como um elemento capaz de gerar riqueza e emprego”, destacou.

Na avaliação de Bosco, o país teria mais conflitos em torno da água caso a lei não tivesse entrado em vigor. “É claro que ainda há áreas sensíveis, mas certamente o trabalho dos órgãos gestores foi responsável por prevenir que a situação ficasse pior”, disso. E citou como exemplo os registros sucessivos de mortandade de peixes no Rio do Sinos, que abastece a região metropolina de Porto Alegre: “Nesse rio foi instalado o primeiro Comitê de Bacia do país. Se ele não existisse, a população poderia ter ficado sem água a cada desastre ambiental".

Em relação ao Nordeste, região com grande carência de recursos hídricos, o secretário informou que a articulação da sociedade, aos poucos, tem conseguido amenizar os efeitos da seca. “Os Comitês de Bacia aprovaram a construção de adutoras ligando reservatórios”, salientou.

Para João Bosco, o desafio agora é garantir o cumprimento do Plano Nacional de Recursos Hídricos, além de ampliar o conhecimento da Lei das Águas pela população: “A lei está criando uma cultura de respeito à água e ao solo, mas esse é um processo contínuo”.
(Por Wellton Máximo, Agência Brasil, 10/01/2007)
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