O Portal de Licenciamento Ambiental deve estar funcionando plenamente até o final deste ano. A informação é do secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, Cláudio Langone. A proposta é que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e órgãos de licenciamento ambiental estaduais ofereçam e mantenham atualizados os dados que dispõem no portal.

O objetivo do ministério é dar mais transparência aos processos de licitação e oferecer um suporte para a formulação de políticas ambientais. Segundo o ministério, todos os estados já aderiam ao portal, com exceção do Rio de Janeiro, que ainda não aderiu formalmente, mas já sinalizou disposição para isso. “A partir de agora temos um trabalho de integração entre os técnicos dos órgãos estaduais e o Ibama”, disse Langone.

Para o presidente da Associação Brasileira da Infra-estrutura e Indústrias de Base (Abdib), Paulo Godoy, a informatização dos sistemas de licenciamento dará ao setor a oportunidade de prever os gastos com meio ambiente. “É preciso ter previsibilidade com relação a prazos e custos, com um sistema transparente. O empreendedor vai poder verificar quando um processo pára e os motivos disso”, afirmou Godoy.
(Por Kelly Oliveira, Agência Brasil, 10/01/2007)
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