O diretor-presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental – Fepam, Antenor Ferrari, determinou a colocação no site da Fepam, a partir desta quarta-feira (10), o relatório produzido pela Força Tarefa que atuou no episódio da mortandade de peixes no rio dos Sinos, ocorrida em sete de outubro do ano passado. O documento aponta 25 sugestões que permitem enfrentar a crise ambiental em que se encontra a Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos e Bacia Hidrográfica do rio Gravataí a curto, médio e longo prazos.

O relatório será entregue nesta quinta-feira (11)à secretária do Meio Ambiente, Vera Callegaro. A Força Tarefa, coordenada pelo ex-secretário, Claudio Dilda e pelo diretor-presidente da Fepam, Antenor Ferrari, foi instituída no dia 18 de outubro de 2006, através de decreto do ex-governador Germano Rigotto. Conforme o ex-secretário do Meio Ambiente, “os resultados apontam caminhos e soluções possíveis, restando para a sociedade apenas duas opções: resolver ou resolver a grave situação do rio dos Sinos e Gravataí.” Claudio Dilda enfatizou que as medidas apontadas como sugestão expressadas no relatório “consubstanciam cenário que desafia os poderes públicos municipais e estadual na implementação de planos e projetos de saneamento ambiental em diferentes prazos”.

O ex-secretário salienta que as 25 sugestões foram efetivamente discutidas e amadurecidas no conjunto da sociedade como forma de resolver a questão. Para Dilda, “não há mais tempo para discussões inócuas, porque episódios similares podem se repetir não só no rio dos Sinos, como em outras bacias hidrográficas.”

As 25 sugestões que constam do relatório da Força Tarefa, concluído em 29 de dezembro último, podem ser acessadas no site da Fepam: www.fepam.rs.gov.br em Mortandade de Peixes – Relatórios.

Além da Sema e da Fepam, também integraram a Força Tarefa os seguintes órgãos: Comissão Estadual de Defesa Civil, Comando Ambiental da BM, , Ministério Público Estadual, Secretarias da Justiça e da Segurança e de Obras Públicas e Saneamento, Corsan, Famurs, Associação dos Municípios do Vale do Rio dos Sinos, Associação dos Municípios do Litoral Norte, Associação dos Municípios da Grande Porto Alegre, Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos e Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Gravataí, Assembléia Legislativa do Estado.

Veja as 25 sugestões apontadas no relatório da Força Tarefa:
1. Monitoramento quali-quantitativo das águas das Bacias Hidrográficas dos rios dos Sinos e Gravataí;
2. Medidas de gestão operacional nas concessionárias operadoras dos sistemas de abastecimento de água e tratamento de esgotos e campanha de mídia para o consumo responsável de água; 3. Aumento da capacidade dos Municípios das bacias hidrográficas dos rios dos Sinos e Gravataí para a coleta de esgoto cloacal;
4. Aumento da capacidade dos Municípios das bacias hidrográficas dos rios dos Sinos e Gravataí para tratamento de esgoto com a construção de novas ETE’s, melhoria das existentes e implementação de Programas de Limpeza Regular de Fossas Sépticas;
5. Elaboração dos planos de Saneamento dos Municípios das Bacias Hidrográficas dos rios dos Sinos e Gravataí com auxílio interinstitucional dos membros da Força Tarefa;
6. Termos de ajuste de Conduta e Instrumentos Legais que garantam a obrigatoriedade de ligação na rede de coleta de esgoto nos Municípios das Bacias dos rios dos Sinos e Gravataí;
7. Zoneamento para normatização de usos da água em lavouras irrigadas, especialmente na parte superior das bacias hidrográficas dos rios dos Sinos e Gravataí, incluindo a disseminação de melhores práticas de descarte de água nas lavouras irrigadas de arroz pré-germinado;
8. Zoneamento ambiental para o regramento de uso de solos nas bacias dos arroios Luis Raupf e Portão, criando critérios para o licenciamento de atividades produtivas nas esferas municipais e Estadual;
9. Fomentar a inclusão de todos os municípios das Bacias Hidrográficas dos rios dos Sinos e Gravataí no sistema integrado de Gestão Ambiental – SIGA/SEMA;
10. Fomentar a elaboração de Planos Ambientais Municipais para os Municípios das Bacias Hidrográficas dos rios dos Sinos e Gravataí com as mesmas bases de planejamento e ações de controle e licenciamento ambiental;
11. Criação da Agência Hidrográfica da região do lago Guaíba como instituição técnica de apoio aos Comitês de Bacia;
12. Aplicar o princípio do usuário pagador nas Bacias Hidrográficas dos rios dos Sinos e Gravataí com instituição de Cobrança pelo Uso de Água e a instrumentalização da Outorga (conforme metodologia anexa);
13. Incrementar as Áreas de Conservação Ambiental municipais e estaduais nos territórios das Bacias Hidrográficas dos rios dos Sinos e Gravataí, especialmente nos ecossistemas de banhado;
14. Atualizar os mapas temáticos existentes para as Bacias Hidrográficas dos rios dos Sinos e Gravataí, consolidando o Zoneamento Ambiental por Unidades de Paisagem realizado pelo laboratório de Geoprocessamento da Fepam, utilizando-o para elaborar critérios de licenciamento ambiental nos municípios e no Estado;
15. Elaborar junto ao DEFAP/SEMA, em conjunto com os Municípios das Bacias Hidrográficas dos rios dos Sinos e Gravataí o programa de Densificação e Aumento da Área de Mata Ciliar nas Áreas de Proteção Permanente;
16. Elaborar e implementar um sistema de Vigilância e Controle compartilhado entre os membros da Força Tarefa para as Bacias Hidrográficas dos rios dos Sinos e Gravataí;
17. Instituir Moratória de Dois anos para a pesca com rede de emalhar nas Bacias Hidrográficas dos rios dos Sinos e Gravataí;
18. Instituir a interrupção da mineração de áreas nas calhas dos rios em trechos e períodos críticos para as Bacias Hidrográficas dos rios dos Sinos e Gravataí;
19. Elaborar Programa de Capacitação e treinamento entre os membros da Força Tarefa para as ações de fiscalização, monitoramento e educação ambiental;
20. Criar consórcio de Municípios para o saneamento, instituindo o Fundo de Gestão Compartilhada para o Saneamento;
21. Elaborar Projeto de Lei para a manutenção no Estado do Rio Grande do Sul E Município de percentual Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA, atualmente cobrada pelo Ibama e transferida ao caixa único da União (Conforme anexo);
22. Criar e regulamentar o Fundo Estadual de Defesa Civil;
23. Elaborar o Plano Emergencial de Oxigenação para as Bacias Hidrográficas dos rios dos Sinos e Gravataí com responsabilidades compartilhadas entre os membros da Força Tarefa;
24. Elaborar os planos de Bacia dos rios Gravataí e Sinos, consolidando o enquadramento dos padrões de qualidade de água;
25. Consolidar a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e suas vinculadas (FZB e Fepam) unificando os critérios de planejamento, gestão, controle, fiscalização, licenciamento, monitoramento e educação ambiental.
(Assessoria de Imprensa da Fepam, 10/1/2007)
www.fepam.rs.gov.br