A Agência Nacional de Águas (ANA) publicou uma declaração que atesta a disponibilidade de recursos hídricos para a construção das usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antonio, no Rio Madeira, em Rondônia. Na prática, a decisão funciona como um atestado de que as usinas não vão prejudicar os demais usuários das águas do rio.

“Nós analisamos se a intervenção não vai interferir com os usos já existentes na bacia hidrográfica, e se esse uso já está compatível com o aproveitamento futuro daquela bacia. É nesse contexto que se inserem as usinas hidrelétricas do rio Madeira”, explica o diretor da Área de Projetos da ANA, Benedito Braga.

Para que seja dado início às obras das usinas, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ainda precisa conceder uma licença ambiental prévia para os projetos. Os estudos estão na etapa final, e o resultado deve ser apresentado até 15 de fevereiro.

De acordo com o diretor de Licenciamento Ambiental do Ibama, Luiz Felipe Kunz Junior, também estão sendo levadas em consideração para o parecer técnico final do instituto as contribuições de entidades civis e de pesquisadores.

“Nós realizamos quatro audiências públicas em Rondônia no mês de novembro de 2006", diz ele. "Depois das audiências públicas e da análise desses estudos e de outras contribuições, seja de órgãos estaduais ou municipais de meio ambiente, organizações não-governamentais e de instituições cientificas, o Ibama fecha o seu parecer técnico sobre a viabilidade ou não da construção das usinas ou da necessidade de complementação dos estudos para definir essa viabilidade”, diz Kunz Junior.

Juntas, as usinas de Jirau e Santo Antônio terão capacidade de cerca de 6,5 mil megawatts de geração de energia. O projeto vem sendo questionado por ambientalistas, por causa dos possíveis impactos sobre as populações ribeirinhas e a biodiversidade da Bacia Amazônica. O governo da Bolívia também está avaliando as conseqüências sociais e ambientais das usinas.
(Por Renato Aguiar, A Voz do Brasil, 08/01/2007)
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